ūüďĻ Do trabalho tempor√°rio √†s plataformas, h√° mudan√ßas na lei laboral

Agenda do Trabalho Digno traz novidades em muitas áreas da lei laboral. Presunção de contrato para os trabalhadores das plataformas digitais entre as medidas mais polémicas.

O Parlamento está a acabar de discutir na especialidade a Agenda do Trabalho Digno e já foram aprovadas várias medidas que vão mudar a lei laboral, em temas como o trabalho temporário, as plataformas digitais e a contratação coletiva. Conjunto de novas regras deverá entrar em vigor no início deste ano.

Entre as medidas aprovadas destaca-se a presun√ß√£o da exist√™ncia de contrato de trabalho “quando, na rela√ß√£o entre o prestador de atividade e a plataforma digital se verifiquem algumas” caracter√≠sticas, que provocou pol√©mica entre plataformas digitais como a Uber e a Bolt. J√° no teletrabalho, os contratos v√£o ter de fixar um valor para despesas adicionais.

Veja o vídeo com as principais mudanças:

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