Bruxelas tem plano para indústria mais verde através de incentivos fiscais

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira o Plano Industrial do Pacto Ecológico, para impulsionar a indústria que use tecnologias e produtos com nível nulo de emissões líquidas. Neste âmbito, aconselha que os Estados-membros redirecionem os fundos europeus para darem benefícios fiscais que promovam investimentos verdes. Isto, depois de os Estados Unidos terem apresentado o Inflation Reduction Act, um diploma que prevê incentivos fiscais para uma economia mais verde.

O plano assenta num quadro regulamentar previsível e simplificado, na aceleração do acesso ao financiamento, na melhoria das competências e num comércio aberto para permitir cadeias de abastecimento resilientes, indica a Comissão Europeia, em comunicado.

No que diz respeito ao financiamento, a Comissão Europeia enviou aos Estados-membros, para consulta, um projeto de proposta para transformar o quadro temporário de crise para os auxílios estatais num quadro temporário de crise e transição, com o objetivo de assegurar um acesso mais rápido ao financiamento por parte das empresas que operam na UE. Também vão ser revistos – e relaxados – os limites a partir dos quais os Estados-membros devem notificar a Comissão Europeia dos apoios que dão a investimentos sustentáveis.

Em paralelo, Bruxelas aconselha uma reforma dos planos para os fundos atribuídos no âmbito do RepowerEU, sugerindo “isenções fiscais ou outras formas de apoio a investimentos em tecnologias verdes realizados por empresas, sob a forma de um crédito fiscal, uma amortização acelerada ou um subsídio ligado à aquisição ou melhoria de ativos de investimento verdes”.

A Comissão espera também facilitar as necessidades de investimento com a criação de um Fundo Soberano Europeu, que deverá erguer-se antes do verão.

Em termos regulatórios, Bruxelas propõe o “Net-Zero Industry Act”, que discriminará os objetivos no que toca à descarbonização da indústria e cria o enquadramento legal para a sua rápida implementação, por exemplo através de licenciamento simplificado. Determina também critérios para apoiar o escalar das tecnologias de baixo carbono no Mercado Único.

A Comissão atuará também no sentido de reforçar parcerias comerciais que possam suportar as necessidades da transição, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a matérias-primas. Quer criar uma entidade que junte, a nível global, os consumidores de matérias-primas e os países ricos nesses recursos, de forma a assegurar o fornecimento, assente em fontes diversificadas.

É ainda parte do plano estabelecer Academias da Indústria Zero Carbono, que deverão dar formação em áreas ligadas à transição verde, reconhecendo que entre 35 a 40% dos postos de trabalho podem ser afetados pela mudança de paradigma.