Anacom apela a deputados que corrijam “com urgência” questão das fidelizações

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apelou esta quarta-feira para que os deputados olhem para a recente Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e que corrijam “com urgência” a questão das fidelizações para que o mercado “funcione concorrencialmente”.

João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre “os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT”.

“Com certeza a lei pode ser melhorada”, salientou o responsável, admitindo que na LCE, passados meses após a aprovação da lei, “foram feitas alterações” que considera positivas no que diz respeito ao tema das fidelizações, mas é insuficiente. “Nós não queremos decidir acabar as fidelizações, garanto que se pudéssemos fazê-lo, ah, não tínhamos dúvidas em considerar isso”, prosseguiu João Cadete de Matos.

No início deste mês, a Anacom defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços, na sequência do anúncio das três principais operadoras Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal de aumentar preços este ano.

“Outra coisa que nós propusemos e infelizmente não ficou na lei – vale a pena pensarmos porque não terá ficado – foi o que é que eram os custos de fidelização”, disse, acusando de ser “um embuste aquilo que é dito aos portugueses são as vantagens, [que] são os descontos”, apontou João Cadete de Matos.

Dirigindo-se ao deputado do PSD, o presidente da Anacom deu o exemplo da compra de um automóvel. “Se o senhor deputado for comprar um carro e disserem-lhe: ‘Olhe, o carro custa isto, o dobro, mas agora faço-lhe um desconto de 50% e custa menos’. Mas depois se acabar o contrato a meio tem o custo da cessação do contrato”, ilustrou João Cadete de Matos.

Esta “ideia dos descontos, das vantagens, isto tem de acabar em Portugal. Senhores deputados, faço-vos este apelo: sei que olharam para a Lei de Comunicações Eletrónicas há alguns meses, mas peço-vos que olhemos com urgência novamente e se corrija isto”, apelou ainda o presidente da autoridade reguladora.

No âmbito do leilão 5G, adquiriram licenças a Nowo, a Digi e a Dense Air. “Nós temos condições e acreditamos que possa acontecer em Portugal, como já aconteceu nos outros países europeus, que estas empresas” tenha, “ofertas competitivas, estas empresas estão a fazer os seus investimentos, a adquirir as suas antenas e a adquirir e a fazer a sua expansão de fibra ótica”, salientou.

“Vamos ter concorrência em Portugal, mas também é por isso que a campanha da refidelização tem sido tão urgente, é para impedir que os clientes estejam libertos para aderir” às novas ofertas, rematou. Confirmou ainda que as reclamações nas telecomunicações “têm aumentado” e que o regulador vai “tomar medidas” quer de supervisão e de sancionamento, reiterando como “verdadeiramente chocante” a questão das refidelizações abusivas.

“É dramática a situação em Portugal de abuso de refidelizações”, diz Cadete de Matos

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) classificou também esta quarta-feira de “dramática a situação em Portugal” de “abuso das refidelizações” nas comunicações eletrónicas, ou seja, contratos que não foram autorizados pelos consumidores.

As fidelizações “são um engano que o país tem tido”, porque foram apresentadas aos portugueses como uma solução em que isso “era mais barato”, mas comparativamente a Espanha “custa o dobro”, apontou.

“Mais grave ainda o facto de em Portugal termos assistido ao longo dos últimos anos, nomeadamente durante o ano em que decorreu o leilão das frequências, a um incremento das campanhas de refidelização, portanto, muito antes de chegar ao fim de dois anos de fidelização os clientes são refidelizados”, afirmou o responsável, na intervenção inicial.

E “mais grave ainda são refidelizados através do aumento de refidelizações abusivas, isto é, sem que os consumidores tenham dado o seu acordo a essa situação”, denunciou o regulador, que classificou esta situação de “dramática“.

“É dramático, e digo isto de forma muito ponderada, é dramática a situação em Portugal com que a autoridade reguladora se confronta de consumidores que todos os dias se queixam desta situação de abuso das refidelizações”, enfatizou João Cadete de Matos. Ou seja, de não terem autorizado contratações, “muitas delas feitas à distância”, referiu.

Fidelizações são um dos motivos da baixa adesão à tarifa social de Internet

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou também esta quarta-feira que uma das razões da baixa adesão da tarifa social de Internet deve-se às fidelizações e aos pacotes de comunicações, contando com mais de 500 ofertas ativas.

De acordo com o regulador, foram feitos 1.186 pedidos da tarifa social de Internet (TSI) e há atualmente 516 ativas. Relativamente à tarifa social de Internet, “uma das razões porque as famílias de baixos recursos hoje não podem aderir a essa tarifa é porque têm contratos de fidelização” e “pacotes”, o que inclui a televisão, a qual é uma “prioridade para as famílias portuguesas”, afirmou.

Ora, “seria absolutamente lógico para quem tem rendimentos baixos” aderir a esta oferta, considerou, recordando que, em termos de Internet, a Anacom tinha proposto que “as condições da tarifa social de Internet tinham de ser o dobro” do que foi aprovado. A TSI conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água, e entrou em vigor em 2022.