Anacom diz ter impedido CTT de subirem preços em 9,6%

Presidente da Anacom disse no Parlamento que os CTT queriam aumentar os preços do correio em 9,6%, depois de cometerem um erro na aplicação da fórmula. Correção levou a subida mais modesta de 6,58%.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, revelou esta quarta-feira no Parlamento que os CTT CTT 1,63% propuseram inicialmente um aumento de 9,6% nos preços regulados do correio para este ano, mas a taxa desceu para os 6,58% depois de o regulador ter detetado um erro na aplicação da fórmula pelos Correios, nomeadamente na variável que diz respeito à evolução do tráfego do correio.

Os preços do correio são atualizados anualmente nos termos de uma fórmula que foi acordada entre a Anacom, os CTT e a Direção-Geral do Consumidor. A fórmula incorpora várias variáveis, sendo que, este ano, a mais importante é a “taxa de variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor a terminar em junho do ano anterior (2022)”, no valor de 4,05%. Pondera ainda a queda do tráfego do correio (que veio a ser de 3,61%) nos 12 meses a terminar nesse mês e um fator correspondente a “alterações significativas de contexto”, que foi nulo.

Mas a proposta inicial de atualização de preços pelos Correios apontava para um aumento muito superior aos 6,58% que acabaram por resultar da aplicação da fórmula, aproximando-se mesmo dos 10%, bem acima da taxa média anual de inflação em 2022, que fixou-se em 7,8%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo o presidente da Anacom, que está no Parlamento por requerimento do PCP, tal aconteceu devido a um erro que foi detetado e corrigido.

Foi a 26 de janeiro que os CTT notificaram o mercado de que vão aumentar os preços em 6,58% no dia 1 de março. Contactados acerca desta notícia, fonte oficial da empresa respondeu: “Os CTT não emitem comentários a propósito das suas interações com o regulador mas chamam a atenção para o facto de a fórmula de preços, na qual se reveem, ter sido fixada por acordo entre a Anacom, a Direção-Geral dos Consumidores e os CTT”.

“A este propósito, importa fazer notar que o Serviço Público de Correio é financiado exclusivamente pelo preço, ou seja, pelos seus utilizadores, não fazendo uso de quaisquer fundos do Orçamento de Estado, pelo que é muito importante ter sido obtido tão sólido consenso no estabelecimento da fórmula de preço que, como não poderia deixar de ser, tem em conta a queda do correio e a inflação”, concluiu a mesma fonte.

(Notícia atualizada às 15h43 com mais informação)

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