ASAE instaura 16 processos e apreende 523 artigos no âmbito do Carnaval

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação direcionada ao Carnaval, de norte a sul do país, em que foram fiscalizados 174 operadores económicos, instaurados 16 processos contraordenacionais e apreendidos 523 artigos, revelou a entidade.

“Foram apreendidos 523 artigos de Carnaval (brinquedos, vestuário, entre outros), por falta de cumprimento de requisitos legais e de segurança, no valor estimado de 9.252 euros”, informou a ASAE, em comunicado, referindo-se ao balanço da “Operação Entrudo”.

Esta operação de fiscalização relativa ao Carnaval, época festiva do ano tradicionalmente associada à comercialização de disfarces e acessórios que se destinam a ser utilizados para fins lúdicos, foi realizada “nos últimos dias”, de norte a sul do país, pelas Unidades Regionais da ASAE.

A “Operação Entrudo” teve como principal objetivo a verificação da conformidade da legislação de segurança geral de produtos colocados no mercado, indicou esta autoridade, referindo que essa fiscalização permite garantir a proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores.

“Como balanço, foram fiscalizados 174 operadores económicos e instaurados 16 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a falta da marcação CE, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras”, apontou a ASAE, sem avançar com informação mais detalhada, inclusive os concelhos onde decorreram as ações de fiscalização.

No âmbito das suas competências, a ASAE reforçou que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.