Governo repete que vai “simplificar” licenças para cabos submarinos

O Governo quer tornar Portugal num polo europeu de amarração de cabos submarinos, as ligações de fibra ótica que cruzam o oceano e nas quais circula mais de 95% do tráfego intercontinental de dados. Nesse sentido, tenciona “simplificar” a breve trecho o processo de licenciamento destas verdadeiras autoestradas de informação.

A intenção foi transmitida pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, intervindo num seminário sobre cabos submarinos promovido esta sexta-feira pela embaixada do Reino Unido em Lisboa. A intenção do Executivo é atrair para Portugal mais investimentos como o do cabo EllaLink, que liga o país à América do Sul entre Sines e Fortaleza (Brasil), mas não é a primeira vez que este compromisso é assumido por um governante nos últimos anos.

“Talvez haja uma reflexão a fazer pelas autoridades públicas, a Anacom e o Governo, que é: temos realmente em Portugal um mecanismo simplificado para licenciar cabos submarinos? Mesmo que alguém diga que sim, eu respondo que é sempre possível simplificar mais”, disse Mário Campolargo, perante uma plateia composta por representantes da indústria, reguladores, militares e o embaixador do Reino Unido em Portugal, Chris Sainty.

Tweet from @ukinportugal

Como tal, o secretário de Estado da Digitalização acrescentou que, “se queremos ser um nó central da Europa, juntando a América Latina, África, Estados Unidos e certamente conectando a Europa a esta perspetiva mundial, temos de ser capazes de simplificar ainda mais este regime para licenciar cabos submarinos e estou certo de que vamos fazer isso num futuro próximo”.

O ECO questionou o secretário de Estado sobre esta intenção à margem do evento. Mário Campolargo considerou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem “um âmbito muito claro de simplificação de tudo o que é licenciamentos”, como é o caso do licenciamento de parques eólicos e outras infraestruturas de geração de energia renovável.

“Começámos na área do ambiente. Estamos neste momento a trabalhar ativamente na área da habitação, do ordenamento territorial e da indústria e este esforço em termos de simplificação de licenciamentos [de cabos submarinos] é mais um aspeto global deste objetivo que é diminuir os custos de contexto para atrair talento e investimento a Portugal, mas, neste caso, também para facilitar a instalação de cabos em Portugal”, sublinhou o governante.

“O papel do Governo e do Estado é de facilitador, de incentivador, é de atração de investimento e soluções inovadoras”, continuou Mário Campolargo, falando numa “combinação de políticas em termos de facilitar o desenvolvimento de cabos submarinos e, ao mesmo tempo, facilitar a comunicação para a Europa e os investimentos em data centers“.

Se tiver sucesso, Portugal irá adquirir uma “centralidade que não tem [na vertente] geográfica, mas que pode ter no aspeto digital e ser um hub para a entrada na Europa da África, da América Latina e EUA e da Ásia”. “Zonas em que, aliás, Portugal ao longo dos séculos tem mostrado que é capaz de encontrar sinergias e colaborações”, rematou.

Não é, porém, a primeira vez que a simplificação de licenciamentos é suscitada por um membro do Governo. Em janeiro do ano passado, o então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes (que se demitiu na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis para que saísse da TAP), também tinha defendido a simplificação do licenciamento dos cabos.

Na altura, por ocasião de uma conferência sobre geoestratégia que decorria em Sines, Hugo Santos Mendes assumiu o compromisso de “simplificar e tornar mais transparente os licenciamentos para os cabos submarinos que cruzam a Zona Económica Exclusiva, concentrando toda a informação num único portal digital onde investidores e parceiros podem facilmente interagir com as autoridades”, disse, citado pela Lusa.

“Acreditamos que com esta melhoria, Portugal será capaz de explorar de forma mais eficiente a sua posição única e contribuir para a porta atlântica digital da União Europeia”, concluiu na altura.