Sindicato alerta para falta de meios e imagem “inflacionada” da ASAE

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE alertou esta terça-feira que a imagem “inflacionada” que está atualmente a ser dada a este organismo “não corresponde à verdade” devido à falta de meios, apontando as reclamações e denúncias não averiguadas.

“Os consumidores e operadores económicos esperam da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] o que ela não pode dar pela ausência de meios e recursos”, refere a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) num comunicado a propósito do dia mundial dos direitos do consumidor, que se assinala na quarta-feira.

Referindo que a ASAE está atualmente com uma imagem “inflacionada”, esta associação sindical salienta que os consumidores e operadores esperam desta entidade o que ela “não pode dar” e que os portugueses “estão a ser enganados” quando o dirigente máximo da ASAE e o Governo a “vendem” como “um organismo forte, eficaz e capaz de dar resposta a uma panóplia infindável de competências atribuídas”.

“Tal não corresponde à verdade”, refere a ASF-ASAE indicando que na última década houve “milhares de reclamações e denúncias” recebidas na ASAE que “nunca foram alvo” de “qualquer tipo de análise ou averiguação. A isto junta as “inúmeras situações recebidas” que quando chegam a ser analisadas já prescreveram ou a ausência de resposta aos queixosos.

Sobre a recente operação visando o setor da distribuição, a ASF-ASAE refere que, não estando fixados no atual quadro legislativo os limites máximos das margens de lucro por parte dos operadores económicos, “a ação da ASAE é muito limitada, ficando-se unicamente pelas situações de especulação prevista num Decreto de Lei de 1984″, o que não permite explicar, resolver ou punir “a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral”.

Salientando que a ASAE é “o principal instrumento” que o país possui para que os direitos dos consumidores sejam respeitados, esta associação sindical refere que a Autoridade recebe anualmente cerca de 200 mil denúncias e reclamações, realiza mais de 40 mil ações de fiscalização e efetua milhares de ensaios laboratoriais e de diligências processuais, apesar de ter “apenas 500 colaboradores”.

Além da falta de recursos humanos, a ASF-ASAE aponta o que chama de “suborçamentação irracional gravíssima” com que a ASAE se debate face às competências que tem, referindo que, de orçamentos de 30 milhões de euros nos seus primeiros anos de existência, passou para orçamentos a rondar os 20 milhões de euros.