Resíduos exigem 475 milhões de investimento até 2030

Governo estima que podem ser poupados 63 milhões de euros do bolo total de investimento, se existir partilha de infraestruturas dentro das várias regiões.

O Governo prevê que, até 2030, exista uma necessidade de investimento total no setor dos resíduos de cerca de 475 milhões de euros, que se destina sobretudo a aumentar a capacidade de tratamento e a fazer a reconversão de instalações.

Esta estimativa consta do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, que foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República. No mesmo diploma, o Governo estima que podem ser poupados 63 milhões de euros do bolo total de investimento, se existir partilha de infraestruturas dentro das várias regiões. Esta partilha é “de privilegiar” mas “nem sempre tem sido bem-sucedida”, lê-se no documento.

“Uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios”, o Governo entende que importa direcionar os fundos “essencialmente” para o financiamento desta área dos resíduos.

Estas necessidades serão financiadas com verbas do Portugal 2030, que tem disponível 600 milhões de euros para a área dos resíduos e economia circular, mas também pela devolução da chamada Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aos municípios, para que este dinheiro seja reinvestido numa rede para recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos.

Além disso, poderá ser concedida uma isenção anual ao pagamento da TGR a resíduos que sejam submetidos à operação de valorização energética, mediante um despacho do membro do Governo responsável pela área do Ambiente.

A TGR foi criada em 2007, de acordo com o site da Agência Portuguesa do Ambiente, com o objetivo de que a verba arrecadada fosse usada para atingir os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. É paga ao Estado em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente. Segundo o PERSU, esta taxa deverá ser agravada a partir de 2025, para estimular o cumprimento dos objetivos nacionais.

Vão ainda existir mudanças no modelo dos chamados valores de contrapartida (VC), que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem. “Em concreto, no caso dos resíduos de embalagens de plástico importa prever uma diferenciação do VC pelo tipo de plástico (submaterial) considerando o valor de tratamento”, lê-se no documento. Em paralelo, o plano é lançar incentivos para que estes materiais sejam usados ao invés de matérias primas primárias, como por exemplo a obrigação de incorporação de material reciclado.

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