Portugal “pode dar contribuição significativa” na extração de matérias-primas críticas na UE

Governo e setor dizem que Portugal pode contribuir "em todas as fases da cadeia de valor" para a concretização da estratégia da UE que almeja acelerar a extração de matérias-primas críticas até 2030.

A indústria portuguesa encara com bons olhos a estratégia da União Europeia que visa acelerar a extração e processamento de matérias-primas críticas. As duas principais empresas de extração de lítio e o Governo consideram que Portugal “pode dar contribuição significativa” no alcance das metas comunitárias para 2030.

Ao Capital Verde, fonte oficial da Savannah “felicita a publicação da Lei das Matérias-Primas Críticas da União Europeia”, sublinhando que se trata de “uma mudança de paradigma” no reconhecimento da União Europeia da importância das matérias-primas críticas como “ingrediente-chave para alcançar a meta de neutralidade de carbono até 2050“.

A empresa que está responsável pela exploração a mina de lítio em Covas do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real acrescenta que a decisão do executivo comunitário é “um marco importante na transição para a sustentabilidade industrial“.

No passado dia 16 de março, a Comissão Europeia anunciou que quer, até 2030, que, pelo menos, 10% das matérias-primas críticas utilizadas na União Europeia sejam extraídas em solo europeu, tais como o lítio ou cobalto. O objetivo é reduzir a dependência e proteger o bloco europeu de uma possível escassez que possa comprometer a produção em setores estratégicos, desde painéis solares e turbinas eólicas, a bombas de calor, baterias ou semicondutores — dois produtos onde o lítio é fundamental para a sua produção.

Neste âmbito, a Savannah aponta que projeto de lítio do Barroso, que está neste momento em processo de avaliação ambiental, e que poderá receber licença da parte da Agência Portuguesa do Ambiente em 2024, “pode dar uma contribuição significativa para o objetivo mínimo de 10% das matérias-primas provenientes da União Europeia até 2030“.

Mas também a Lusorecursos, que explora lítio na Mina do Romano, reconhece que o projeto “se enquadra e possibilita o cumprimento de Portugal [das metas comunitárias] para as matérias-primas, permitindo assim à empresa “integrar a cadeia de valor de baterias da Europa”.

Para a empresa, a proposta apresentada pela União Europeia “não significa uma corrida ao minério”, uma vez que “o potencial mineiro de Portugal é conhecido”. No entanto, confere uma oportunidade para “transformar projetos de prospeção e pesquisa em minas”.

Portugal pode demonstrar através dos bons exemplos, como o das minas de Neves Corvo e Aljustrel, ou mesmo pelo projeto que a Lusorecursos está a desenvolver, que se pode implementar projetos mineiros com responsabilidade, promotores de um desenvolvimento sustentável”, vinca fonte oficial ao Capital Verde.

Além de querer impulsionar a extração de matérias-primas, o executivo quer assegurar que cerca de 40% do consumo anual da UE para processamento e refinação, 15% para reciclagem e assegurar que não mais de 65% do consumo anual de cada matéria-prima estratégica, em qualquer fase relevante da transformação, seja proveniente de um único país terceiro. Esta última consideração é relevante visto que, atualmente, cerca de que 98% destas matérias-primas proveem de países fora do bloco europeu.

Por exemplo, 97% do lítio e 93% do magnésio na UE tem origem na China, enquanto 98% do boro que chega à UE, utilizado nas tecnologias eólicas, nos ímanes permanentes e na produção de semicondutores, provém da Turquia. Por outro lado, a África do Sul é responsável por fornecer 71% das necessidades da UE em relação a metais de platina.

Ao Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática considera que a estratégia para as matérias-primas críticas na UE “vem valorizar o potencial dos recursos endógenos de Portugal e potenciar toda a cadeia de valor associada“, desde a prospeção, exploração, processamento e reciclagem de matérias-primas críticas.

O gabinete de Duarte Cordeiro valoriza a aposta da União Europeia em diversificar as suas fontes de matérias-primas, sublinhando que a falta delas na Europa, “está a tornar-se um desafio, para o qual é necessário encontrar uma resposta”.

“Com a crescente procura por tecnologias de baixo carbono, com uso intensivo de matérias-primas, urge encontrar uma resposta adequada para extrair, processar e reciclar as matérias-primas críticas na Europa”, escreve fonte oficial, frisando que “Portugal irá contribuir em todas as fases da cadeia de valor para esta fileira de desenvolvimento, de modo a promover o progresso económico e a criação de emprego, alicerçada em exigentes padrões de sustentabilidade ambiental”.

Projetos em Portugal respeitam o green mining

Mas existem preocupações relativamente aos impactos ambientais resultantes da extração e processamento de matérias-primas. Por exemplo, no caso do projeto da Savannah, as associações ambientalistas Zero e o Grupo de Estudos de Ordenamento de Território e Ambiente (GEOTA) deram um parecer negativo à ampliação da Mina do Barroso, acusando impactos ambientais e sociais.

Num parecer divulgado em 2021, a Zero defendia que o projeto tem “evidentes impactes ambientais“, muitos dos quais com reversibilidade “duvidosa”. Já a GEOTA acusava o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da Agência Portuguesa do Ambiente, de tentar “desvalorizar os impactos negativos, certos, permanentes e de magnitude elevada” e “por vezes irreversíveis” do projeto.

Mas da parte da Savannah são descartadas essas alegações. Ao Capital Verde, fonte oficial da empresa considera o Projeto Lítio do Barroso como “uma exploração mineira ambientalmente responsável” e que soma cerca de duzentas medidas de mitigação que “tornam os impactes mínimos e o projeto viável de uma perspetiva ambiental“.

Para a extratora de lítio, o projeto pretende implementar “as melhores práticas ambientais” com o intuito de ser “um exemplo mundial na gestão da água, dos materiais, da energia e dos recursos”.

Quanto à estratégia da UE de acelerar a exploração de matérias-primas críticas, a empresa sublinha que “os imperativos de produção sustentável de matérias-primas e a garantia de elevados níveis de proteção ambiental podem coexistir“.

Já do lado da Lusorecursos é reconhecido que os promotores devem “desenvolver projetos que respeitem o ambiente e a sociedade em que se integram”, procurando acrescentar valor ao projeto a desenvolver, seja no produto, no processo, promovendo a economia circular e a eficiência energética.

“Todos estes valores, permitem considerar investimentos significativos para minimizar os impactes ambientais e sociais, como por exemplo a adoção do método de extração em subterrâneo ou o desmonte mecânico e não com explosivos”, responde a entidade ao Capital Verde.

Quanto aos projetos de exploração mineira que tem em curso, a empresa garante que logo em 2017, quando em que o projeto de concessão de exploração para a Mina do Romano foi apresentado, já estavam contempladas “grande parte das medidas atuais do chamado ‘green mining‘”

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