Hoje nas notícias: Multas de trânsito, Costa contra Costa e TAP

Autoridade que cobra multas de trânsito esteve mais de meio ano sem serviço de correio em 2022. António Costa ainda não avançou com processo contra o ex-governador do Banco de Portugal. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Autoridade que cobra multas de trânsito esteve seis meses sem serviço de correio

Em 2022, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a entidade responsável por decidir e cobrar as multas de trânsito, esteve mais de seis meses sem serviço de correio. Isto impediu que, durante esse período, a maior parte dos condutores fosse notificado dos valores a pagar ou das sanções acessórias que lhes foram aplicadas. O número de contraordenações cobradas (657.657) desceu para o mínimo dos últimos dez anos, menos de metade do registado no pré-pandemia. Ao Público, a entidade negou qualquer atraso na contratação dos serviços, falando antes em “dificuldades de índole orçamental, as quais limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação”.

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Alexandra Reis reuniu-se com chairman e CFO da TAP no Governo

A antiga administradora da TAP Alexandra Reis teve duas reuniões com o chairman exonerado da TAP, Manuel Beja, nos dias 14 e 16 de dezembro, uma delas com a presença do administrador financeiro, Gonçalo Pires. As reuniões deram-se menos de duas semanas após tomar posse como secretária de Estado do Tesouro, mas o seu conteúdo não foi detalhado, pelo que o tema destas reuniões poderá ser detalhado esta terça-feira por Manuel Beja, quando for ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

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Costa tem um mês para avançar com processo-crime contra ex-governador

O primeiro-ministro tem um mês para avançar com um processo-crime por difamação contra Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal. António Costa anunciou que iria avançar com um processo na sequência dos relatos publicados no livro O Governador, mas o processo ainda não deu entrada. Caso avance antes com uma ação cível, o prazo para o efeito passa a ser de três anos. Questionado, o advogado de António Costa, António Magalhães e Silva, disse não ter declarações a fazer sobre o assunto.

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Governo quer ressuscitar setor que faz 16 casas por ano

Através de uma série de medidas no âmbito do pacote “Mais Habitação”, o Governo quer ressuscitar as cooperativas de habitação, previstas na legislação portuguesa há várias décadas e que, nas décadas de 1980 e 1990, chegaram a produzir oito mil a nove mil casas por ano. O setor, no entanto, alerta que sem a criação de apoios específicos para estas entidades sem fins lucrativos, o movimento cooperativo não tem quaisquer perspetivas de vingar. Hoje, as poucas dezenas de cooperativas que ainda existem não chegam a construir nem 20 casas anualmente.

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Matinha e Pinheirinho pagam dívida de alemães

O acordo entre a Aggregate – que era acionista do gigante alemão Adler, na falência –, anunciado em 17 de março como uma venda de 100% do capital da Vic Properties, representou, na prática, uma operação em que o AlbaCore Capital Group, a Mudrick Capital Management e a Owl Creek Asset Management, credoras da Aggregate, ficaram com a totalidade da Vic Properties, dona dos empreendimentos Matinha, Pinheirinho e Prata Riverside, por redução do valor da dívida, de 670 milhões de euros.

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