Novas tabelas de retenção na fonte vão ter pequenos ajustamentos, avança o Governo

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, revelou esta quinta-feira no Porto que haverá “pequenos ajustamentos nos limiares das tabelas de retenção na fonte” e que estas entrarão em vigor “nos próximos dias”. O governante falava à margem da conferência sobre “Os desafios da fiscalidade” organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e que decorreu no Palácio da Justiça.

Em resposta à Lusa sobre em que vai consistir o ajustamento das tabelas de retenção na fonte para acomodar o aumento adicional de 1% dos funcionários públicos hoje aprovado em Conselho de Ministro, Nuno Félix respondeu: “Tendo em consideração que este aumento se traduz numa revisão das tabelas de remuneração da função pública, faremos alguns pequenos ajustamentos nos limiares das tabelas de retenção na fonte para garantir que este aumento nas posições da tabela remuneratória única se traduzem num ganho efetivo de rendimento para os trabalhadores”.

E prosseguiu: “No segundo semestre vamos ter pela primeira vez um novo sistema de retenções na fonte que vai garantir sempre para todos os contribuintes que um euro a mais de salário significa que vão ter mais remuneração líquida disponível porque as retenções na fonte deixam de ser feitas com base na atual lógica de escalões”.

Sobre quando é que as novas tabelas de retenção revistas serão publicadas, o secretário de Estado informou que o serão nos “próximos dias”, sublinhando que estas aplicam-se “por igual aos trabalhadores quer do setor privado quer do setor público”.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, pago em maio, com retroativos a janeiro. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Com o aumento intercalar de 1% “cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado”, afirmou a ministra.