Parlamento europeu aprova reforma do mercado de carbono e criação de fundo para o clima

O Parlamento Europeu deu mais um passo para ajudar os Estados-membros a alcançarem as metas climáticas. Até 2030, e tal como prevê a Lei Europeia do Clima, a União Europeia (UE) terá que reduzir em, pelo menos, 55% os níveis de emissões de gases com efeito estufa (GEE), face aos níveis de 1990.

Para garantir que essa meta é alcançada, os eurodeputados votaram e aprovaram esta terça-feira três elementos-chave do pacote “Objetivo 55” (Fit for 55) para 2030: uma reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE); a criação de um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) e a criação de um Fundo Social para o Clima.

Relativamente ao CELE, mecanismo de regulação dos GEE, foi aprovada a eliminação gradual de licenças gratuitas para as empresas entre 2026 e 2034 e criação de um novo sistema de licenças (denominado de CELE II) específico para os combustíveis destinados ao transporte rodoviário e para os edifícios. Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, este segundo sistema fixará um preço para as emissões de GEE destes dois setores em 2027 (ou em 2028, se os preços da energia forem excecionalmente elevados).

O Parlamento também aprovou a inclusão das emissões do setor marítimo no CELE e concordou com a revisão do CELE para a aviação, de forma a promover a eliminação gradual de licenças gratuitas para o setor da aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis de aviação sustentáveis.

Em paralelo, foi aprovada a criação de um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) que visa incentivar os países terceiros e produtores a elevarem a sua ambição climática. O MACF centra-se nas importações de produtos com elevada intensidade de carbono, em plena conformidade com as regras do comércio internacional, a fim de evitar que os esforços de redução das emissões de GEE assumidos pelo bloco sejam anulados pelas importações de produtos fabricados em países terceiros, onde as políticas em matéria de alterações climáticas são menos ambiciosas do que na União Europeia. Contribuirá também para evitar a relocalização da produção ou a importação de produtos com elevada intensidade de carbono.

Segundo a nota do Parlamento Europeu, estão abrangidos pelo MACF a importação de matérias-primas como ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogénio. Os importadores destes bens teriam de pagar qualquer diferença de preço entre o preço do carbono pago no país de produção e o preço das licenças de emissão de carbono na UE.

Por fim, os eurodeputados aprovaram a criação de um Fundo Social para o Clima, em 2026 que tem como papel garantir que a transição climática seja justa e socialmente inclusiva, nomeadamente para “as famílias vulneráveis, as microempresas e os utilizadores de transportes particularmente afetados pela pobreza energética e de mobilidade”.

De acordo com o Parlamento Europeu, este fundo será financiado pela venda em leilão de licenças de emissão do CELE II até um montante de 65 mil milhões de euros, com mais 25% cobertos por recursos nacionais (num total estimado de 86,7 mil milhões de euros).

Agora aprovados nesta sede, os diplomas seguem para aprovação do Conselho da União Europeia, presidida pela Suécia até ao final do primeiro semestre. Ao fim de 20 dias, e depois de publicados no Jornal Oficial da União Europeia, entrarão em vigor.