“Não há nenhum parecer adicional” sobre as demissões na TAP, diz Medina

Fernando Medina foi perentório a responder à mais recente novela que envolve a TAP. “Não há nenhum parecer adicional jurídico” relativamente às demissões de Manuel Beja, ex-presidente do conselho de administração da TAP, e de Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP.

Foi assim que Fernando Medina respondeu a várias questões sobre o tema por parte do deputado Rui Afonso do Chega, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças marcada para discutir o Programa de Estabilidade 2023-2027.

“Os motivos que levaram à demissão do presidente do conselho de administração e da presidente do conselho executivo da TAP são muito claros e estão nas conclusões do relatório do IGF [Inspeção-Geral de Finanças]”, referiu o ministro das Finanças.

Fernando Medina referiu ainda que “alguém pagar indevidamente a alguém 500 mil euros dentro de uma empresa pública, dificilmente não é considerado uma ilegalidade”, notando ainda que “foi considerada uma ilegalidade pela IGF e foi considerada uma ilegalidade grave. Logo, o que há é a tradução do relatório da IGF num processo que corre por via societária de demissão dos dois responsáveis.”

A concluir a sua intervenção, Fernando Medina sublinhou ainda que “não há nenhum parecer adicional aquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu o parecer do relatório da IGF.”

No final da audição parlamentar, em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças afirmou que o Estado está protegido pela “realidade dos factos” sobre os fundamentos que justificaram as demissões na TAP, por justa causa. “Sinto que está protegido pela realidade dos factos. Alguém percebe no nosso país que fazer um pagamento considerado ilegal pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) de meio milhão de euros não é uma ilegalidade grave?”, questionou.

Medina acrescentou depois que os “interessados têm direito a disputar” a decisão em tribunal. Creio que os argumentos de se considerar grave um pagamento ilegal de 500 mil euros creio, para mim são claros, são sólidos, evidentes”, insistiu.