Conselho de Fiscalização iliba SIS na recuperação de portátil do ex-adjunto de Galamba

O Serviço de Informações de Segurança (SIS) não atuou de forma ilegal no caso da recuperação do portátil do Estado que estava atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba,​​​​​ concluiu esta quarta-feira o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

“Os elementos recolhidos não permitem concluir, pois, no sentido de ter havido uma atuação ilegal por parte do SIS, mormente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias”, refere a entidade em comunicado enviado às redações.

O Conselho de Fiscalização do SIRP explica que iniciou diligências no dia 28 de abril, “de imediato e por sua própria iniciativa”, para obter os “elementos necessários ao cumprimento das suas funções” de fiscalização.

Além disso, sublinha que “não existem indícios que sustentem ter sido adotada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador em causa: tudo aponta no sentido de o computador ter sido entregue voluntariamente por quem o detinha, na via pública, portanto fora do contexto do seu domicílio, e sem recurso a qualquer meio coercivo ou legalmente vedado”.

Segundo a entidade que fiscaliza as secretas, “no mesmo dia em que recebeu o computador e sem que nada permita supor ter havido qualquer intrusão no mesmo, o SIS procedeu à sua entrega ao CEGER, organismo que tem a seu cargo a segurança eletrónica do Estado e a prevenção da perda ou circulação indevida de informação”.

“Estava em causa um quadro de urgência” dado “uma ameaça de divulgação de informação classificada”, que forçaram “a atuação das forças e serviços de segurança”, com o objetivo de “preservar a sua integridade e confidencialidade”, acrescenta.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h59)