Regulador dos seguros aplica coimas de 279 mil euros no primeiro trimestre

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou esta sexta-feira que instaurou oito novos processos de contraordenação, no primeiro trimestre do ano, e aplicou coimas no valor de 279.030 euros.

Segundo a síntese da atividade sancionatória da ASF relativa ao primeiro trimestre, a autoridade instaurou oito novos processos de contraordenação, tendo concluído seis.

Os processos resultaram “na condenação de uma pessoa singular e cinco pessoas coletivas, designadamente três empresas de seguros e dois agentes de seguros, tendo uma das empresas de seguros sido sujeita a duas coimas”. “As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 279.030,00 euros”, segundo a ASF.

Dos seis processos de contraordenação concluídos, dois respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, um a infrações à Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e três respeitam à violação de normas constantes do diploma do Livro de Reclamações. De acordo com a autoridade, no primeiro trimestre foram arquivados quatro processos de averiguações.