Hoje nas notícias: “criptoações”, SIADAP e vistos gold

Nas manchetes desta terça-feira, são conhecidas algumas decisões do Governo nomeadamente que a CMVM será o regulador responsável por supervisionar as “criptoações” e que os dirigentes públicos arriscam sanções se não definirem objetivos para os trabalhadores, segundo uma medida ainda a ser ultimada. Além disso, o apoio às rendas começa a ser pago dia 30. Por outro lado, há também mais críticas à atuação do Executivo de António Costa, desta vez com o presidente do governo regional da Madeira a defender que é necessário reformular o Governo.

CMVM vai ter poderes para supervisionar “criptoações”

A Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários (CMVM) vai ser responsável pela supervisão do mercado dos ativos “tokenizados”, isto é, a representação digital de ações ou obrigações através de criptoativos numa base de dados descentralizada. Já existe legislação europeia mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre a CMVM.

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Dirigentes públicos que não definam objetivos para os trabalhadores serão penalizados

Não definir objetivos para os trabalhadores, por inércia, vai dar sanções aos dirigentes públicos, segundo uma das alterações ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Esta medida, que está ainda a ser discutida num grupo de trabalho, visa evitar que seja impedida a correta avaliação de desempenho devido à falta de definição de objetivos por parte dos dirigentes.

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Bruxelas quer fim dos vistos gold e atribuição de nacionalidade a russos

O Comissário europeu para a Justiça revela que Portugal “congelou 25 milhões de euros de ativos russos”, mas salienta que há ainda “questões a resolver” sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa e a atribuição de vistos gold a cidadãos russos. “Sei que há algumas razões do passado para este tipo de acesso à nacionalidade, mas temos visto tantos problemas com algumas pessoas russas, e algumas que estão na lista de sanções, que tentamos parar isso”, salientou, em entrevista ao Diário de Notícias.

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Apoio às rendas começa a ser pago dia 30 e chega a 35 mil famílias

O apoio às rendas para habitação própria e permanente vai começar a ser transferido a 30 de maio e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias. O pagamento destes subsídios, cujos valores médios rondam os 87 euros, terá efeitos retroativos a janeiro, detalhou fonte oficial do Ministério da Habitação. Quer isto dizer que as famílias implicadas vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que dá um total de 435 euros. Esta medida foi criada pelo Executivo para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas.

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“O que o primeiro-ministro tem de fazer é pôr ordem no Governo, reformular o Governo”, apela Miguel Albuquerque

O presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, diz ser “favorável, neste momento, ao cumprimento da legislatura” do Executivo de António Costa e considera que o primeiro-ministro ainda tem “oportunidade” de reformular o Governo. “António Costa mantém um ministro que é um ‘zombie’, um morto vivo, politicamente. Nada se pode esperar de um Ministério tão importante como o das Infraestruturas. O que o primeiro-ministro tem de fazer é pôr ordem no Governo, reformular o Governo, acho que isso é essencial”, defende. Caso contrário, diz, o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde é a dissolução, “porque esta situação não se pode manter”.

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