Preço da gasolina em Angola duplica com retirada gradual dos subsídios

O Governo angolano anunciou esta quinta-feira a retirada gradual de subsídios à gasolina, que vai passar dos atuais 160 kwanzas para 300 kwanzas/litro (de 0,25 euros para 0,48 euros), mantendo a subvenção ao setor agrícola e à pesca.

De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, as tarifas dos taxistas e mototaxistas vão ser subvencionadas, continuando os mesmos a pagar 160 kwanzas o litro da gasolina, cobrindo o Estado a diferença. A medida entra em vigor à 01:00 (mesma hora de Lisboa) desta sexta-feira.

Manuel Nunes Júnior disse que a subvenção aos derivados de petróleo tem criado grandes problemas não só à Sonangol, petrolífera estatal, mas também às finanças públicas. “A Sonangol compra os derivados de petróleo ao preço do mercado internacional e vende-o nas bombas ao preço subvencionado, e não tem recebido, por dificuldades de tesouraria por parte do tesouro nacional, o valor desta subvenção“, argumentou.

Em 2022, a subvenção aos preços dos combustíveis ascendeu cerca de 1,98 biliões de kwanzas, o correspondente ao câmbio atual a 3,8 mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros). “É uma medida necessária”, vincou Manuel Nunes Júnior, salientando que os seus efeitos vão ser vistos paulatinamente.

O Governo angolano vai liberalizar os preços dos combustíveis, de forma faseada, até 2025, começando pela remoção parcial dos subsídios à gasolina, cujo preço será “livre e flutuante” já no próximo ano. Segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças de Angola (Minfin), a Estratégia do Governo para a Reforma dos Subsídios aos Combustíveis visa realocar estes recurso, acabando com a sua atribuição indiscriminada e privilegiando a subsidiação direta para os segmentos de maior impacto social, reforçando os apoios às famílias com menores rendimentos, bem como os setores da Agricultura, Pescas, Transportes e Logística.

“Vai ocorrer a remoção parcial do subsídio ao preço da gasolina, e a remoção parcial e progressiva do subsídio dos preços do gasóleo e do petróleo iluminante, de forma faseada a partir de 2024, até à sua liberalização em 2025”, adianta a nota de imprensa. Mantêm-se inalterados, até ao final deste ano, os subsídios dos restantes produtos, como o gasóleo, o gás de cozinha e o petróleo iluminante.

Esta reforma enquadra-se num conjunto de outras medidas políticas e económicas “destinadas a fortalecer as finanças públicas, numa lógica de sustentabilidade das gerações futuras, e melhoria do ambiente de negócios tendo em vista a dinamização da produção interna e a distribuição da exportação”, salienta o mesmo documento.

Ministra angolana rejeita pressões externas para redução de subvenção aos combustíveis

A ministra das Finanças angolana rejeitou esta quinta qualquer pressão externa para reduzir a subvenção aos combustíveis, medida que o Fundo Monetário Internacional (FMI) vinha apelando há vários anos, garantindo que foi “uma decisão do Estado angolano soberano”.

“O programa com o Fundo Monetário Internacional já terminou, Angola é um país soberano, percebe quais são as necessidades de reforma que tem que implementar, percebe que a subvenção nos termos em que está é um subsídio cego, que beneficia indiscriminadamente ricos e pobres, todos têm acesso ao mesmo benefício da mesma forma”, disse Vera Daves de Sousa, no anúncio da redução gradual do subsídio à gasolina a partir de sexta-feira.

A ministra frisou que o Governo angolano entendeu que precisava “transformar um subsídio cego, num subsídio direcionado”.

“Por isso é que queremos, com essa poupança fiscal que resultar dessa remoção, destinar mais valor ao Kwenda [programa de transferências monetárias para famílias vulneráveis] para poder aumentar o valor mensal, para manter as famílias mais tempo no programa, por isso é que queremos apostar ou proteger as pessoas que utilizam táxis, mototáxis e gira bairros [táxis no interior dos bairros], que são as pessoas que efetivamente precisam de proteção, não quem tem carros de grande cilindrada”, salientou.

A titular da pasta das Finanças avançou que o Governo desembolsou com as subvenções 551 mil milhões de kwanzas (896,1 milhões de euros), em 2020, 1,2 biliões de kwanzas (1,9 mil milhões de euros), em 2021, 1,98 biliões de kwanzas (3,2 mil milhões de euros), em 2022, e estimava para este ano, sem a remoção da subvenção à gasolina, 2,03 biliões de kwanzas (3,3 mil milhões de euros).

“Uma vez que não estamos a mexer no produto que tem mais peso que é o gasóleo, estamos apenas a mexer na gasolina, cujo peso ronda perto dos 40% do peso total das subvenções e uma vez que também não estamos a fazer remoção total, estamos a fazer uma remoção parcial – ainda existirão custos com a subvenção à gasolina – estaríamos a falar de uma poupança que estaria perto de 400 mil milhões de kwanzas (650,5 milhões de euros)”, frisou.

A ministra referiu que a Sonangol, petrolífera estatal, há alguns anos que não paga impostos ao Estado, havendo acertos contabilísticos, para cobrir a dívida do Governo. “De modo que, nós dizemos, ok, nós vos devemos esse valor pelos subsídios e vocês nos devem este valor pelos impostos. Então vamos compensar, fica ela por ela e não há fluxos de tesouraria. Contabilisticamente fica acertado, do ponto de vista de tesouraria não fica, a Sonangol continua numa situação de tesouraria periclitante”, realçou.

“Diminuindo-se este ‘gap’ e podendo assim reduzir o compromisso do Estado com a Sonangol, pelo montante dos subsídios que teria que pagar, é expectável que a Sonangol e todas as outras distribuidoras que existam no mercado comecem a ter receita normal, comecem a pagar os seus impostos de forma normal”, acrescentou.

Vera Daves de Sousa descartou uma possível especulação de preços ou subida de preços dos alimentos, atendendo ao facto de não ter havido alteração ao preço do gasóleo, “que toca não só pela via dos fretes, mas também pela via dos custos de energia”.

“Ainda temos bastantes províncias e municípios a usar energia de centrais termoelétricas que funcionam a diesel, de modos que o custo de energia podia aumentar, e se os custos de energia aumentassem as indústrias, as fazendas, iriam fazer refletir os preços nos seus produtos e serviços e em alguns casos nos bens alimentares”, sublinhou.

A governante destacou que as medidas de mitigação para esse segmento e para evitar uma possível especulação de preços ainda não estão totalmente pensadas, por isso a decisão de “não mexer, justamente para proteger os bens alimentares e a cesta básica”.

“Ainda assim haverá quem se aproveite? Sim, há sempre, infelizmente, mas para isso queremos manter diálogo permanente com as associações, com os grandes distribuidores e contamos com o apoio do Ministério da Indústria e Comércio, da Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e todas as instituições públicas e com a sociedade civil no geral”, apontou.