Ministra da Defesa assegura não ter detetado indícios de incumprimento da lei por Capitão Ferreira

A ministra da Defesa Nacional assegurou esta sexta-feira que no período em que Marco Capitão Ferreira esteve no Governo nunca detetou indícios de que incumpriu a lei e anunciou uma reestruturação orgânica da direção-geral de Recursos da Defesa.

“Embora não saiba ao certo as razões que levaram a buscas na residência do professor Marco Capitão Ferreira, posso assegurar que, no período em que trabalhei com ele, nunca detetei qualquer indício de que o secretário de Estado da Defesa Nacional não agia no estrito cumprimento das suas competências e no respeito pela Lei”, assegurou Helena Carreiras.

A ministra está a ser ouvida no parlamento numa audição conjunta com o ministro dos Negócios Estrangeiros e anterior titular da pasta entre 2018 e 2022, João Gomes Cravinho, sobre a polémica que envolve o ex-governante Marco Capitão Ferreira, arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’. Numa primeira intervenção, a ministra da Defesa disse ter decidido proceder “à reestruturação orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional”.

“Acredito que a fusão realizada no passado entre duas grandes direções-gerais, a de Pessoal e Recrutamento Militar, e a de Armamento e Infraestruturas de Defesa, representou uma enorme sobrecarga sobre os recursos humanos, concentrou em poucos os poderes de direção, e criou riscos que importa mitigar”, sustentou a governante.

Helena Carreiras adiantou que, com esta reestruturação, pretende que “seja retomada uma Direção e Controlo efetivos, ao nível dos serviços, em matérias tão relevantes e tão sensíveis como os Recursos Humanos, o desenvolvimento de capacidades militares e o património da Defesa Nacional”.

Quanto à auditoria que pediu ao Tribunal de Contas à idD Portugal Defence – a holding que gere as participações públicas nas empresas da Defesa –, Helena Carreiras disse que este tribunal já informou a tutela que “tal pedido será integrado no seu Plano de Fiscalização”.

A ministra da Defesa adiantou que, no diálogo que teve com o seu antigo secretário de Estado, este disse-lhe que a assessoria técnica prestada em 2019 à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional – que foi executada em quatro dias no valor de 61,5 mil de euros – “se enquadrava num processo urgente e complexo relacionado com as negociações dos contratos FISS de manutenção dos helicópteros EH-101”.

Marco Capitão Ferreira explicou ainda a Helena Carreiras que tinha prestado “assessoria jurídica especializada” à direção-geral e que “não houve sobreposição entre essa assessoria e a nomeação subsequente para o cargo desempenhado na EMPORDEF”.

A ministra disse ainda, por várias vezes, que o secretário de Estado se disponibilizou a prestar esclarecimentos ao parlamento antes de se ter demitido do Governo e ter sido constituído arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’ – condição que invocou para não comparecer perante os deputados mais tarde.

“Enquanto cidadã e enquanto Ministra da Defesa Nacional desejo, tanto ou mais do que as senhoras e senhores deputados, o apuramento factual da verdade, a bem da Defesa Nacional e de todos quantos a representam. Compete-nos zelar pelo regular funcionamento das instituições, escrutinar o que houver a escrutinar, e atuar quando identificados eventuais desvios”, afirmou.