Estes são os sete recados de Marcelo para o Governo sobre diploma dos professores

O Presidente da República já tinha vindo a antecipar que o diploma, que visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento da carreira, podia vir a ser vetado caso não fosse encontrada “uma solução equilibrada”, mas esta terça-feira a decisão de devolver o diploma ao Executivo foi confirmada. Num longo e crítico texto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou sete recados ao Governo.

Na carta enviada ao Governo, e publicada no site da Presidência da República, o Chefe de Estado volta a fazer referência à “desigualdade de tratamento entre professores da escola pública no Continente e nas Regiões Autónomas”, lembrando que nas ilhas a contagem está a ser feita, “de forma faseada e gradual”. Este é, aliás, um dos argumentos invocados por diversas estruturas sindicais do setor da Educação, que admitiram já estar disponíveis para negociar uma solução faseada até ao final da legislatura.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa alega que a solução encontrada pelo Executivo cria “desigualdades” entre docentes, dado que é aplicável “a alguns deles, uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias específicas, e não a outros, que a teriam ou viriam a ter no futuro, se a contagem do tempo de serviço não tivesse sido suspensa”.

Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa realça “os professores, tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro”, pelo que insta o Governo a discriminar positivamente a classe.

E se da parte do Governo, o ministro da Educação, ministro das Finanças e até primeiro-ministro se desdobram em declarações referindo que a recuperação integral do tempo de serviço é um “dossier fechado”, dado que o que for feito para os professores terá que ser feito igualmente com as restantes carreiras da Função Pública – o que custaria 1,3 mil milhões “todos os anos” aos cofres do Estado, Marcelo deixa outro recado e é taxativo: “Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”.

Por outro lado, sublinha ainda que a escola pública “não só é insubstituível, no que representa, como constitui a coluna vertebral do sistema escolar”, lembrando que há 130 mil professores a lecionar no ensino público, contra cerca de 25 mil nos restantes setores (privado e social e cooperativo).

Por isso, apesar de ter “aspetos positivos”, o “resultado atingido” neste diploma consagra apenas uma parte limitada das legitimas expectativas, para não dizer direitos, dos professores”, defende Marcelo Rebelo de Sousa, dando como exemplo o “universo dos professores da escola pública beneficiários, quando o desejável era e é que a aceleração da progressão pudesse e possa incluir todos os docentes afetados pela suspensão da contagem do tempo de serviço”, bem como “limitada, sobretudo, porque o diploma, objetivamente, encerrava o processo quanto a este tema central, ao não contemplar qualquer calendarização, ou mesmo abertura para medidas ulteriores ou complementares”, lê-se.

O Chefe de Estado termina ainda pedindo ao Governo que não dê sinais errados sobre esta matéria aos professores. “Uma coisa é não ser viável, num determinado contexto, ir mais além, outra é dar um sinal errado num domínio tão sensível, como o é o da motivação para se ser professor no futuro”, conclui.