Hoje nas notícias: rendas, baixas e cativações

Num dia em que as capas dos jornais estão dominados pela chegada do Papa a Portugal para as Jornadas Mundiais da Juventude, há algumas regras que ficam mais claras: quem compra um imóvel para depois arrendar está limitado a aumentar a nova renda no máximo em 2%; todos os gestores públicos, quer sejam ou não executivos têm de entregar declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional e afinal os serviços têm de manter uma reserva orçamental de 2,5% da despesa total, à semelhança de anos anteriores, apesar de o ministro das Finanças ter dito que no OE2024 não haveria cativações. Veja esta e outras notícias nos jornais nacionais.

Comprar para arrendar também tem limite de 2% na nova renda

Quem compra um imóvel para depois arrendar está limitado no valor da renda que irá praticar. De acordo com a nova lei que ainda aguarda promulgação do Presidente da República, o novo contrato que vier a ser celebrado não pode exceder 2% do valor da última renda. Para os especialistas do setor a limitação não era clara, mas o Ministério da Habitação explica que o que está em causa é o prédio e não o proprietário. Ou seja, mesmo que haja transmissão de propriedade, a limitação continua a aplicar-se àquele imóvel.

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Portugueses pedem 900 baixas de curta duração por dia

Desde a introdução em maio das baixas de curta duração já foram pedidas cerca de 79 mil através do SNS24, ou seja, em média, são evitadas quase 900 consultas por dia nos centros de saúde. Além disso, o SNS24 já prescreveu 353 milhões de receitas sem papel e foram partilhados mais de 600 milhões de resultados de exames desde 2015, de acordo com os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

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Finanças mantêm cativações de 2,5% no OE 2024

O ministro das Finanças tinha anunciado que o Orçamento do Estado para 2024 não iria ter cativações, mas de acordo com a circular enviada aos serviços com as diretrizes para a elaboração do Orçamento, é pedido que mantenham uma reserva orçamental de 2,5% da despesa total, à semelhança do que sempre aconteceu no passado. “Na elaboração dos orçamentos de atividades de cada entidade deve ser considerada uma reserva no valor de 2,5%, do total da despesa, com exceção das financiadas por receitas referentes a indemnizações compensatórias e fundos europeus”, sendo que, “encontram-se excecionadas da aplicação da reserva as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior”, lê-se na circular.

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Lei para controlar rendimentos de gestores públicos gerou dúvidas três anos depois

Três aos depois de o Parlamento ter aprovado o novo regime de controlo dos rendimentos dos titulares de cargos públicos, o Tribunal Constitucional teve de esclarecer se dos gestores públicos de uma empresa detida pelo Estado tinham de entregar a declaração de rendimentos porque exerciam cargos não executivos. O pedido de esclarecimento resulta do facto de as regras não terem ficado claras. Os juízos esclareceram este mês que todos os administradores têm a mesma obrigação de reporte ao Palácio Ratton.

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Portugal é o país europeu que menos investe na utilização de bicicletas

A estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) aprovada em 2019, foi criada para assegurar a promoção do uso da bicicleta e tem como objetivo que em 2030, em cidades como Lisboa e Porto, uma em cada dez pessoas terá que se deslocar de bicicleta. No entanto, cinco anos depois de a medida ter sido apresentada pelo Governo, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) afirma que a estratégia está a “anos luz” de cumprir os objetivos para 2025, quanto mais para 2030.

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