Exclusivo Venda da Efacec custa pelo menos 113 milhões ao Estado

A proposta do fundo alemão Mutares para a compra da Efacec pressupõe uma perda para o Estado de, pelo menos, 112,8 milhões de euros que injetou na empresa. Segundo o documento a que o ECO teve acesso, e que levou ao adiamento da assembleia de obrigacionistas da empresa industrial para setembro, a Parpública aceita a perda total deste montante, enquanto os bancos aceitam perder 80% da dívida. Já aos obrigacionistas é pedido um corte de 50% e é nas suas mãos que reside o futuro deste negócio. No total, a proposta da Mutares tem subjacente um perdão de dívida de quase 182 milhões de euro.

O objetivo deste documento, entregue a 21 de julho, é definir as possibilidades de recuperação do investimento feito pelos obrigacionistas no caso de um “cenário conceptual” de liquidação da Efacec. Uma informação complementar na qual se detalha a situação da empresa e se tenta demonstrar que os obrigacionistas têm mais a perder se insistirem no braço-de-ferro de não aceitar o haircut da dívida que vence em 2024.

Em cima da mesa está a um perdão de dívida 29 milhões de euros por parte dos obrigacionistas, de 40,12 milhões pelos bancos e 112,8 milhões pela Parpública, que correspondem aos empréstimos feitos pelo acionista Estado. Assim, a proposta da Mutares tem subjacente um perdão de dívida de quase 182 milhões de euros e, de acordo com o comunicado da associação Maxyield, que reúne alguns dos obrigacionistas da Efacec, a injeção de 15 milhões de euros na Efacec.

Já no que diz respeito à banca, que já terá revelado estar disposta a aceitar o corte de dívida proposto e a “trabalhar com a Mutares para o futuro da empresa”, numa base “construtiva”, como o ECO escreveu na semana passada. Aliás, o documento confirma essa perspetiva futura ao explicar que, “para além da reestruturação da dívida, está a ser pedido um esforço adicional aos bancos no que diz respeito a manter o seu atual nível de exposição à Efacec em apoio ao financiamento comercial (garantias bancárias) que ascendem, presentemente, a mais de 120 milhões de euros”.

Os bancos aceitam perder 32,78 milhões de euros de dívida totalmente sem garantia, num corte de 80%, e 7,34 milhões da parte não garantida da dívida com garantias estatais (neste caso o corte é de 50%, idêntico ao proposto aos obrigacionistas).

Para além da reestruturação da dívida, está a ser pedido um esforço adicional aos bancos no que diz respeito a manter o seu atual nível de exposição à Efacec em apoio ao financiamento comercial (garantias bancárias) que ascendem, presentemente, a mais de 120 milhões de euros.

Prejuízos agravam-se 50,9% e ascendem a 21,4 milhões até abril

No documento é ainda apresentado o mais recente balanço das contas da Efacec (detalhado por cada empresa do grupo). Os prejuízos consolidados até abril deste ano ascendem a 21,48 milhões de euros, um aumento de 50,9% face ao mesmo período do ano passado. Isto resulta de um agravamento das perdas de 48% nos resultados operacionais, negativos em 20,27 milhões de euros até abril. A empresa fechou o ano de 2022 com um resultado operacional negativo de 104,98 milhões de euros.

Esta exposição detalhada das contas por parte da Efacec serve para demonstrar aos obrigacionistas que, caso a empresa acabe num processo de insolvência, as suas possibilidades de recuperar as verbas investidas são nulas.

Não só porque apenas uma parte dos ativos da Efacec são considerados recuperáveis (os ativos por impostos diferidos e os ativos intangíveis não são classificados como tal), mas porque na hierarquia de créditos estão entre os credores comuns, atrás dos trabalhadores, do Fisco e da Segurança Social (cuja dívida ascende a seis milhões de euros), a Parpública (cujos empréstimos já ascendem a 130 milhões e que o documento assume que deverão ser consideradas ajudas de Estado o processo de reprivatização e, portanto, seriam equiparados aos restantes créditos que o Estado viesse a reclamar sobre a Efacec) e as garantias estatais de 85 milhões, asseguradas pela Norgarante, por exemplo.

Dívidas ao Fisco e à Segurança Social ascendem a seis milhões de euros. Empréstimos da Parpública já somam 130 milhões, que deverão ser considerados ajudas de Estado no processo de reprivatização.

A empresa, embora ressalve que estas contas não estão auditadas e como tal pede aos obrigacionistas que façam os seus próprios cálculos com base nas informações públicas, revela ainda que tem 425 milhões de euros de pagamentos em atraso (até abril) que ainda não foram executados.

O exercício de simulação não considera os custos relacionados com um eventual processo de liquidação, porque estes dependem de vários fatores como a duração do processo – estimado num mínimo de cinco anos –, que poderia deteriorar ainda mais a recuperabilidade dos créditos.