Reforço do SNS 24 vai custar mais de 55 milhões de euros até 2027. Teleconsulta médica é uma das novidades

O Governo autorizou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a gastarem mais de 55 milhões de euros (sem IVA) até 2027 para ampliar “a gama de serviços que são disponibilizados” e manter “a qualidade e satisfação do serviço prestado” para o SNS 24.

Na portaria n.º 419/2023, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde autorizam os SPMS “a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, denominado como SNS 24″.

O SNS24 conta atualmente conta com quatro canais principais: o Portal SNS 24, a Linha telefónica, a App SNS 24 e o Balcão SNS 24. Após a notoriedade ganha durante a pandemia (onde eram passados testes à Covid através do SNS 24), desde maio passou, por exemplo, também a ser possível pedir baixas de curta duração (até 3 dias) através deste serviço.

O Governo nota, por isso, que o SNS24 é agora “uma marca reconhecida por todos os utentes e, prova disso, é a procura crescente na utilização dos seus serviços”. Nesse sentido, “impõe-se dar continuidade aos serviços e melhorar a resposta às necessidades dos utentes e do SNS, amplificando a gama de serviços que são disponibilizados e mantendo a qualidade e satisfação do serviço prestado”. E dá como exemplo a “implementação de teleconsultas médicas centralizadas, a referenciação dos utentes não urgentes para o nível de cuidados mais adequado” ou “o reforço das repostas de telemonitorização de pessoas que vivem com doenças crónicas”.

O Executivo socialista autoriza, assim, os SPMS a gastarem até 55.146.250,00 euros (sem IVA), num prazo de cinco anos. Para os anos 2023 e 2024, a portaria estipula os valores de euros 6.866.534,00 euros e 14.131.326,00 euros, respetivamente, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. Já para 2025 e 2026, estão previstos até 14.428.084,00 euros e 14 716 646,00 euros, respetivamente, a que também acrescem o IVA.

Por fim, para 2027, são autorizados até 5.003.660,00 euros, a que também acresce IVA à taxa legal em vigor. Apesar de as verbas não poderem exceder em cada económicos os valores definidos, a “importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior”, lê-se no mesmo diploma.