Insolvência da Groundforce com fim à vista dois anos depois

A discussão e aprovação do Plano de Insolvência da Groundforce, que selará a entrada do novo acionista maioritário e a recuperação da empresa de handling, está marcada para 27 de setembro. Será o epílogo de um processo que começou há dois anos com a declaração de insolvência pedida pela TAP, no meio da guerra com o empresário Alfredo Casimiro.

A convocatória da assembleia de credores pelo Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi publicada a 11 de agosto, dispondo os credores de 10 dias para informar se pretendem comparecer.

Os credores reclamam cerca de 47 milhões de euros em dívidas efetivas da empresa de handling, com destaque para os 15,5 milhões da TAP, 12,75 milhões da ANA – Aeroportos de Portugal e 2,1 milhões da Fidelidade, que fazem todas parte da comissão de credores. Outra parte substancial do bolo diz respeito aos trabalhadores, que têm 2,87 milhões em créditos efetivos reclamados.

O plano desenhado pelos administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Piwell, prevê a redução de capital a zero para limpeza de prejuízos e a capitalização da Groundforce por um novo acionista. Foi selecionada a britânica Menzies, detida pela Agility, do Koweit, que ficará com 50,1% do capital, cabendo o restante à TAP, através da conversão de créditos.

A aprovação é dada como garantida. “Será seguramente aprovado pela esmagadora maioria dos credores, desde logo a ANA, a TAP e a Fidelidade, que representam mais de 60% dos créditos”, afirma Fernando Henriques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), a estrutura sindical da Groundforce com mais associados.

Será seguramente aprovado pela esmagadora maioria dos credores, desde logo a ANA, a TAP e a Fidelidade, que representam mais de 60% dos créditos.

“Seguramente os trabalhadores também votarão na sua esmagadora maioria favoravelmente o plano, uma vez que os sindicatos representativos de mais de 90% dos trabalhadores assinaram um acordo de princípios com a Menzies“, acrescenta o dirigente com responsabilidade pela empresa de assistência em terra. O outro é o Sindicato dos Técnicos de Handling e Aeroportos (STHA). De fora ficou o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA), que contesta o acordo e ameaçou já ir para a greve.

Processo já leva dois anos

Fez este mês dois anos desde que foi declarada a insolvência da SPDH (a designação societária da Groundforce), a pedido da transportadora aérea portuguesa, que é também a sua maior cliente, em conflito com o empresário Alfredo Casimiro, que através da Pasogal detém 50,1% do capital.

Alfredo Casimiro contestou a decisão do Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, recorrendo até ao Constitucional, o que impediu que a insolvência transitasse em julgado. Ultrapassado esse entrave, a assembleia de credores pode avançar. Com a aprovação do Plano de Insolvência, o empresário perde todo o capital.

Essa aprovação permitirá “a capitalização da empresa por um novo investidor, assegurando as condições para que a empresa recupere e saia da situação de insolvência em que se encontra, imprescindível para que possa acudir aos concursos futuros para renovação das licenças”, apontava Bruno Costa Pereira em março, em declarações ao ECO.

A Autoridade da Concorrência deu em junho luz verde à entrada da Menzies Aviation na Groundforce, que passa a integrar o grupo que reclama a liderança global no mercado de handling com operações em 58 países e 254 aeroportos, empregando 35 mil colaboradores. A empresa britânica deverá assumir a gestão no terceiro trimestre.

A atividade da Groundforce tem vindo a recuperar, com a capacidade no ano passado a ficar apenas a 10% da registada em 2019, segundo o administrador de insolvência. Com o aumento da atividade, a empresa de assistência em terra reforçou as contratações, contando com cerca de 3.600 trabalhadores, diretos e através de empresas de trabalho temporário.