Excedente orçamental volta a aumentar até julho. Receita fiscal cresce 8,9%

O saldo orçamental ajustado das Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 2.118 milhões de euros até julho, contra os 1.810 milhões um mês antes, revelou o Ministério das Finanças esta quinta-feira, em comunicado. A receita fiscal subiu 8,9%.

Na ótica da contabilidade pública, corresponde ainda “a uma melhoria de 1.546 milhões de euros face ao período homólogo”, indica a nota do ministério tutelado por Fernando Medina. Para este resultado contribuiu o aumento da receita efetiva de 8,6%, “em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho”.

As Finanças destacam o crescimento das receitas de IRS de 13,1% até julho, um dado que reforça o argumento das recentes propostas fiscais dos social-democratas. Na festa do Pontal, rentrée do PSD, Luís Montenegro defendeu a diminuição de 1.200 milhões de euros do IRS das famílias portuguesas já em 2023, através da redução das taxas marginais do imposto. O projeto-lei será conhecido a 20 de setembro e promete ser um ponto forte do debate parlamentar antes de serem conhecidas as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024.

Nos primeiros sete meses do ano, é de assinalar também a subida da receita de IRC (16,4%) e do IVA (8,1%), ainda que neste caso as Finanças apontem para um “abrandamento face aos meses anteriores”, uma vez que até junho este imposto tinha crescido 9%.

Também a receita contributiva aumentou 11,6% no período – e representa “cerca de um terço do crescimento da receita efetiva ajustada” – devido às “boas dinâmicas do mercado de trabalho”.

Do outro lado do balanço, a despesa efetiva cresceu 5,9%, influenciada, de acordo com a nota, nas “medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano, pelas prestações sociais, e pelo reflexo da inflação nos contratos públicos”.

Já as despesas com pessoal aumentaram 7,5% até julho, com as atualizações salariais dos trabalhadores a pesarem, tal como “aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”. As Finanças sublinham que a massa salarial do SNS subiu 8,9% e da PSP e GNR, mais 8,6%.

Também a despesa com prestações sociais cresceu 15,4% (excluindo as medidas extraordinárias e pensões), com destaque para o crescimento nas rubricas do “subsídio familiar a crianças e jovens (30%), a prestação social para a inclusão (25,6%) e o complemento solidário para idosos (20%)”. O ministério justifica esta evolução com a “atualização do indexante de apoios sociais, as valorizações remuneratórias” e o impacto das alterações legislativas.

As Finanças avaliaram ainda o impacto das medidas associadas ao que chamam “choque geopolítico” em 1.516 milhões de euros, mas só detalham os 630,3 milhões de euros que representam despesa e pesam no orçamento – “apoio a setores de produção agrícola (187 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (175 milhões de euros) e o apoio extraordinário para crianças e jovens (100 milhões de euros)”.

Quanto aos pagamentos em atraso do Estado, o comunicado admite que em julho de 2023 o “stock de pagamentos em atraso era de 810 milhões de euros”, menos 12,5% ou 115 milhões, face a período homólogo. Quanto aos hospitais, este valor em atraso “diminuiu 30,3% (ou seja, menos 209 milhões de euros)”.