Prolongar “IVA zero” até fim do ano vai custar 140 milhões

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, prolongar até ao fim do ano a isenção temporária do IVA num conjunto de bens alimentares, tal como já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro. A medida vai custar 140 milhões de euros e ainda tem de passar pelo “crivo” da Assembleia da República, mas deverá ser aprovada pela maioria absoluta do PS.

“O Governo aprovou hoje [quinta-feira] a proposta de lei que submeterá à Assembleia da República, que prorroga a aplicação transitória da isenção do IVA a certos produtos alimentares até ao dia 31 de dezembro de 2023″, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

Em causa está a isenção deste imposto num conjunto de 46 categorias de bens alimentares, incluindo cereais, legumes, hortaliças, fruta em estado natural, leguminosas em estado seco, laticínios, ovos, entre muitos outros. Esta medida resultou de um acordo tripartido entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa os supermercados, e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sendo que, com estes últimos, o Executivo comprometeu-se a dar apoios aos produtores. “Neste momento, a prorrogação incide sobre a lista que tinha sido aprovada”, adiantou a governante.

A medida entrou em vigor a 18 de abril e terminaria a 31 de outubro, mas será prolongada até ao final do ano, numa altura em que a taxa de inflação voltou a acelerar em Portugal. Em agosto, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá acelerado 3,7%, face ao período homólogo, à boleia do aumento dos preços dos combustíveis, estimou o Instituto Nacional de Estatística (INE) no final do mês passado.

A ministra da Presidência justificou a decisão com o “sucesso que foi obtido pela medida”, lembrando, que, de acordo com os últimos dados do INE, “a inflação dos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6% para 7,3%” e, desde que entrou em vigor, “desacelerou de 15,4% para 7,3%”. “É uma medida que tem um custo de 140 milhões de euros”, referindo-se aos meses extra de novembro e dezembro, e que tem sido “acompanhada por um conjunto de incentivos ao setor produtivo”, que vão continuar, frisou.

No final de junho, o primeiro-ministro já tinha referido que a isenção do IVA iria ser prolongada até ao final do ano, pelo menos, e esta quarta-feira voltou a assumir esse compromisso. “A medida contribuiu para reduzir os preços”, afirmou António Costa, sustentando a decisão nos dados do cabaz “IVA zero” monitorizado pela Deco (que contém 41 dos 46 produtos abrangidos pela medida), e que apontam que o preço deste cabaz desceu 9,73% (o equivalente a 13,50 euros) desde que a medida entrou em vigor.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h53)