Sindicatos avançam com “centenas de ações” contra bancos

Os bancos Santander, Novobanco, BPI e Montepio vão ser alvo de “centenas de ações” a dar entrada nos tribunais “nos próximos meses”, garantem em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Mais Sindicato. Em causa está um diferendo sobre o cálculo para a pensão de reforma no caso de bancários reformados que descontaram para a Segurança Social.

“Após mais de duas centenas de decisões judiciais favoráveis à tese sustentada pelos SBN, SBC e MAIS Sindicato, estes sindicatos enviaram uma comunicação aos Bancos Santander, Novobanco, BPI e Montepio, no sentido de corrigirem a regra que aplicam na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social, no caso de bancários reformados que descontaram para este regime fora e dentro do setor”, informam os sindicatos em comunicado.

Segundo os sindicatos, para os tribunais, “com especial relevo para o Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Relações de Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e Guimarães”, a “regra de três simples é a única que merece acolhimentos legal e constitucional.” Nesse sentido, dizem, “tendo os bancos conhecimento da razão que assiste
aos sindicatos, encontram-se a ser instruídas centenas de ações para dar entrada nos tribunais nos próximos meses.”

“A perpetuação da presente situação, que consubstancia um corte ilegal na pensão de reforma dos bancários em causa, face aos custos inerentes, não poderá deixar de ser ponderada e tomada em conta na análise que, consideram, os bancos deverão fazer com a abertura do presente ano judicial”, apontam ainda os sindicatos em comunicado.