Observatório de Preços já está online. Valores “da produção ao consumo” atualizados ao mês para 26 produtos alimentares

O Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibilizou online o Observatório de Preços, que vai ser atualizado mensalmente e inclui um cabaz composto por 26 produtos alimentares. O objetivo é acompanhar a evolução de preços em toda a cadeia de valor, isto é, desde a produção ao consumidor final.

O Observatório de preços tinha sido anunciado em maio de 2022 com o objetivo de fazer uma “monitorização eficaz” dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar. Esta quarta-feira foi apresentado numa reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA).

Em comunicado, a tutela liderada por Maria do Céu Antunes adianta que este Observatório vai “disponibilizar, mensalmente, informação atualizada sobre os preços registados da produção ao consumo referentes a um cabaz de 26 produtos alimentares representativos nas fileiras selecionadas como ovos, frutas, azeite ou laticínios”.

À saída da reunião, a ministra da Agricultura explicou que este Observatório baseia-se “num universo de quatro mil famílias” e, através da recolha de dados, está-se a “verificar a sua fatura tendo por base esses mesmos produtos que estão a ser adquiridos”. A partir de agora, a PARCA vai analisar as conclusões sobre cada fileira de produto.

“Hoje apresentámos na reunião da PARCA a primeira fileira, a fileira do leite, onde chegamos à conclusão de que o setor primário não pode descer o seu preço e tem de ser melhor remunerado pelo que está a produzir. Mas, por outro lado, temos que avaliar quais são os fatores que impendem sobre a construção do preço e estão a onerar”, explicou aos jornalistas.

Nesse sentido, além de servir para dar mais transparência aos consumidores, o objetivo é também “repensar as novas medidas” que possam ser tomadas, que através de “instrumentos de política pública”, quer para que os diferentes elos da cadeia “possam trabalhar em conjunto” de modo a desenvolver “de forma mais eficiente” o sistema produtor, garantindo também a segurança alimentar.

Quanto ao selo que será criado para que os produtos alimentares cheguem aos consumidores com um preço justo, a governante não se compromete com uma data para entrada em vigor. “Será em sede da PARCA que definiremos o calendário para o selo, a sua abrangência e as condições”, ripostou.

Tal como o ECO avançou, o Estado pagou 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.

Esta ferramenta vai, por uma lado, reforçar os “mecanismos de transparência” e, por outro, contribuir para um “acompanhamento eficaz dos preços”, desde as fileiras da produção ao valor que é pago pelo consumidor final. “Queremos identificar os principais fluxos e pontos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade e caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas e, com isso, dar suporte à formulação das políticas no setor agroalimentar”, aponta a ministra.

De recordar que, em 2015, tinha sido criado o Observatório da Cadeia de Valor, para “estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar”. Tal como o ECO noticiou, este Observatório reuniu três vezes, com atas, e desapareceu com o Governo liderado por António Costa.

Questionada sobre a existência deste Observatório, a ministra apontou que o trabalho que tinha sido feito na altura foi “muito incipiente”, pelo que o Executivo quis “ir mais longe e ter instrumento mais robusto”, seguindo os exemplos do que já há em Espanha ou França.

Na semana passada, o Conselho de Ministros decidiu prolongar até ao fim do ano a isenção temporária do IVA num conjunto de bens alimentares — incluindo cereais, legumes, hortaliças, fruta em estado natural, leguminosas em estado seco, laticínios ou ovos –, que terminava a 31 de outubro. A medida vai custar 140 milhões de euros e ainda tem de passar pela Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 13h46 com as declarações da ministra da Agricultura à saída da reunião)