Sindicatos dos oficiais de justiça vão ser convocados para debater Estatuto

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu na segunda-feira que os sindicatos dos funcionários judiciais serão contactados muito em breve para reuniões em que será analisada a proposta de estatuto da classe, que irá “ajudar a reformar a justiça”.

Catarina Sarmento e Castro disse que tenciona “durante esta semana pedir ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que contacte os sindicatos para marcar as futuras reuniões em torno do estatuto” dos oficiais de justiça.

“Daqui se vê que está de facto para muito breve”, disse a ministra quando confrontada com a questão da aprovação do novo estatuto dos funcionários judiciais, os quais estão em greve desde janeiro exigindo um estatuto condigno e melhores condições salariais e de carreira.

Catarina Sarmento e Castro falava aos jornalistas no final da sessão solene de abertura do 40º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – a chamada escola de magistrados.

Segundo a ministra, o projeto de estatuto dos funcionários judiciais “visa desde logo ajudar a reformar a justiça”, porque tem normas que ajudarão a reformular as competências e as valências” necessárias para “solucionar alguns dos problemas da justiça” e pretende também “melhorar a relação da justiça com as pessoas e as empresas“.

Questionada sobre a amnistia e perdão de penas, cuja aplicação da lei aprovada no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ), já levou à libertação de 408 jovens desde 01 de setembro, segundo dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Catarina Sarmento e Castro referiu que, a par da medida de clemência que beneficiou os jovens, o sistema prisional tem sido uma das prioridades do seu mandato.

A este propósito, mencionou a decisão do seu ministério de encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) que não oferecia condições de dignidade às pessoas aí reclusas. Instalação de telefones nas celas para que os reclusos possam falar com os familiares a certas horas do dia e outras obras de melhoramento das instalações em outras cadeias foram consideradas pela ministra como “emblemáticas” do que tenciona realizar durante o seu mandato.