“É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido”. Costa faz críticas indiretas à CIP

O primeiro-ministro realçou este sábado que no próximo ano o salário mínimo nacional vai registar “o maior aumento anual alguma vez ocorrido”. Em causa está um salto de 60 euros, de 760 euros para 820 euros, segundo o reforço do acordo de rendimentos assinado pelos parceiros sociais (exceto CGTP e Confederação Empresarial de Portugal). Na cerimónia de assinatura desse entendimento, António Costa aproveitou para saudar os parceiros sociais que “com pouco marketing” decidiram chegar a acordo com o Governo. E atirar que é preciso aumento efetivo dos rendimentos, e não prémios ocasionais, referindo-se indiretamente à proposta de um 15.º mês de salário avançada pela CIP, que o Governo escolheu não acolher.

“Este acordo vem permitir uma valorização dos salários superior que tínhamos acordado há um ano. O salário mínimo vai ter uma valorização de 7,9%. Será um crescimento de 60 euros. É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido“, salientou o chefe de Executivo, na intervenção que sucedeu a assinatura do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade.

Também no que diz respeito aos vencimentos, António Costa realçou que o documento agora assinado atualiza em alta o referencial para o aumento dos salários do privado. E realçou que é preciso um “esforço conjunto” para a melhoria dos rendimentos, descartando os prémios ocasionais.

Desta forma, o primeiro-ministro criticou (ainda que indiretamente) a CIP, que queria dar aos trabalhadores um 15.º mês de salário isento de descontos. A recusa do Governo aceitar esta proposta fez mesmo com que a maior confederação empresarial ficasse de fora da cerimónia deste sábado.

Aliás, na sua intervenção, o primeiro-ministro aludiu por diversas vezes a essa ausência, saudando os parceiros sociais que com “pouco marketing” decidiram chegar a um entendimento para o reforço do que tinha sido assinado há um ano.

“Com espírito construtivo. É assim que iremos continuar a trabalhar”, assinalou o chefe do Executivo, que admitiu voltar a rever o acordo de rendimentos no próximo ano. “Temos agora de acompanhar a sua execução e daqui a um ano verificar se é necessário reforçar, se é possível melhorar e acelerar, ou se não é necessário”, afirmou.

Quanto ao primeiro ano deste acordo, António Costa fez um balanço positivo, destacando o crescimento da economia, do emprego e dos salários. “Acho que podemos fazer com confiança um balanço positivo deste primeiro ano de acordo: crescemos mais, houve mais emprego, os rendimentos melhoraram mais”, sublinhou o primeiro-ministro.

Apesar de terem assinado o reforço do acordo, tanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), como a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) avisaram este sábado que o entendimento conseguido foi o possível, mas não o ideal. “Falta aqui revistar a carga fiscal quer das empresas, quer das famílias”, disse Francisco Calheiros, da CTP. “Estão ainda longe das nossas aspirações, mas todos os passos são importante“, alertou João Vieira Lopes, da CCP, que também declarou que é preciso fazer um alívio da carga fiscal.

Já em nome dos trabalhadores, Mário Mourão, da UGT, sinalizou que, apesar da revisão deste sábado, mantém a expectativa de que seja possível voltar à mesa das negociações para antecipar ainda mais os objetivos definidos para 2026.

Ainda esta tarde, o Governo deverá aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que já incluirá várias das medidas celebradas este sábado pelos parceiros sociais.

Atualizada às 13h33