Obrigacionistas da Efacec em “concordância plena” com proposta da Mutares

“Ninguém se deve opor à proposta” do fundo alemão Mutares de cortar apenas 10% da dívida da Efacec detida pelos obrigacionistas. A assembleia geral (AG) de obrigacionistas, onde a proposta será votada, realiza-se esta quinta-feira e tudo deverá correr sobre rodas já que se espera uma “concordância plena”, avançou ao ECO Carlos Rodrigues, presidente da Maxyield, a associação que defende pequenos acionistas e representa alguns dos obrigacionistas da Efacec. Ultrapassado este obstáculo, a operação de reprivatização deverá “ficar fechada nas próximas semanas”, ao que o ECO apurou.

Há um mês, a Efacec anunciou o cancelamento da AG por ter sido “alcançado um acordo com uma maioria significativa dos obrigacionistas” sobre a proposta revista que iria ser analisada nesta reunião. Esse acordo ditou uma redução do corte de 50% da dívida detida pelos obrigacionistas, para 10%. Ou seja, em vez de perderem 29 milhões de euros como estava inicialmente previsto, os obrigacionistas vão perder apenas 5,8 milhões.

Esta foi a cedência necessária para desbloquear o processo de reprivatização da Efacec, que o Executivo desejava que fosse rápida, mas que se arrasta desde 2 de julho de 2020. Ao que tudo aponta, a empresa que o Governo português retirou das mãos de Isabel dos Santos deverá ser vendida ao fundo Mutares até ao final de outubro ou início de novembro. “Está tudo a correr bem e nas próximas semanas o negócio fecha”, disse ao ECO fonte conhecedora do processo.

Carlos Rodrigues reconhece que a cedência aos obrigacionistas significa que “alguma das partes ficará penalizada” e que é do interesse de todos que o processo se desenrole com a máxima rapidez, já que a Parpública está a injetar cerca de 12 milhões de euros por mês na Efacec para assegurar o seu funcionamento.

A proposta da Mutares pressupunha uma perda inicial para o Estado de, pelo menos, 112,8 milhões de euros (100%) – verba que poderá vir a ser recuperada no futuro, embora não se saibam quaisquer detalhes sobre o funcionamento deste mecanismo – e os bancos 80% da dívida. Já aos obrigacionistas era pedido um corte de 50%, valor que foi reduzido para 10%. No total, a proposta da Mutares tinha subjacente um perdão de dívida de quase 182 milhões de euros.

À luz do novo acordo, tal como o ECO avançou, a Mutares impôs como condição que o Banco Português de Fomento (BPF) invista até 50 milhões de euros em obrigações convertíveis, a emitir pela Efacec, e que a Parpública avance com uma operação de capitalização da empresa com uma injeção superior a 50 milhões de euros antes do chamado closing da operação. A compra das obrigações convertíveis será feita através do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) com um prazo de seis anos, apurou o ECO junto de uma fonte conhecedora do processo.

O Governo não avança detalhes sobre os próximos passos da operação. Publicamente só existem as declarações do ministro da Economia de que o processo de privatização da Efacec ficaria concluído no final de julho, facto que não se veio a comprovar e que levou os deputados da Comissão de Economia a aprovarem, no final de setembro, a audição de António Costa Silva sobre o processo de reprivatização de 71,73% da Efacec. A audição ainda não está agendada.