Exclusivo Banco de Fomento financia venda da Efacec a fundo alemão

O Banco Português de Fomento (BPF) vai investir até 50 milhões de euros em obrigações convertíveis a emitir pela Efacec, uma das condições impostas pelo fundo Mutares para fechar o acordo de compra da empresa industrial nacionalizada pelo Estado. Além disso, no âmbito deste negócio, a Parpública vai também avançar com uma operação de capitalização da Efacec com uma injeção superior a 50 milhões de euros antes do chamado closing da operação.

A venda da Efacec foi anunciada no dia 7 de junho, mas com informação escassa sobre o negócio, o que foi justificado pelo facto de o fundo Mutares ser cotado em bolsa. Depois, o ECO revelou que o Estado assumiria uma perda de 112 milhões de euros no negócio, mas sem nunca haver referência ao envolvimento do Banco de Fomento com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a uma nova injeção de fundos públicos da sociedade Parpública. Mas, quer o Banco de Fomento, quer a Parpública, vão também envolver-se no negócio, para o viabilizar. Duas condições para a Mutares efetivar a compra da Efacec, para além do acordo com os obrigacionistas da Efacec, que prevê um corte de apenas 10% face aos 58 milhões investidos.

Por um lado, a Efacec vai emitir obrigações convertíveis em ações que vão ser subscritas pelo Banco de Fomento. A compra das obrigações convertíveis será feita através do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) com um prazo de seis anos, apurou o ECO junto de uma fonte que conhece o processo.

O FdCR foi criado com uma dotação de 320 milhões de euros, que poderá ir até 1,3 mil milhões de euros, do PRR. O objetivo é dar apoio temporário no reforço da solvência das empresas que desenvolvam atividade em território nacional e que foram afetadas pela pandemia de Covid-19, mas também apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação. Aliás, este é o fundo que financia programas do BPF como o Consolidar, Recapitalização Estratégica, o programa de Venture Capital ou ainda o programa de coinvestimento deal-by-deal, e que até agora já contratou cerca de 510 milhões de euros em operações e pagou 79,9 milhões.

Um dos objetivos a que o PRR se propõe é, precisamente, “minimizar a delapidação de capital, aumentando a capacidade das empresas para se reconfigurarem, de forma resiliente, para os desafios do presente e, sobretudo, do futuro e para se posicionarem de modo a beneficiar da recuperação económica que deverá ocorrer após o controlo consistente da pandemia”. A que acresce preparar o investimento produtivo privado para o relançamento da economia, dando ênfase aos setores de bens e serviços transacionáveis, e promover a resiliência financeira do tecido económico português.

O ECO questionou o Banco de Fomento, o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças sobre os detalhes desta operação, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Assim, não é possível perceber se as obrigações serão convertíveis em capital total ou parcialmente, por exemplo, ou, não sendo a Efacec uma empresa cotada, como será definido o preço de mercado ao qual estas obrigações devem ser emitidas.

Por outro lado, além desta operação financeira que já terá uma aprovação informal de Bruxelas, isto é, sem risco de ser considerada uma ajuda de Estado, a própria Parpública vai fazer uma nova injeção de capital prévia ao fecho do negócio, para garantir que a Efacec passa à situação de capitais próprios positivos. Os últimos números conhecidos, de 2022, fecharam com uma situação líquida negativa.

A Efacec tem sofrido uma forte degradação das suas contas. Os valores mais recentes, a que o ECO teve acesso revelam que os prejuízos consolidados até abril deste ano ascendem a 21,48 milhões de euros, um aumento de 50,9% face ao mesmo período do ano passado. Isto resulta de um agravamento das perdas de 48% nos resultados operacionais, negativos em 20,27 milhões de euros até abril. A empresa fechou o ano de 2022 com um resultado operacional negativo de 104,98 milhões de euros.

Este mau desempenho tem forçado a Parpública a injetar todos os meses mais de dez milhões por mês. Mas esse esforço não se ficará por aqui. A Parpública vai injetar mais de 50 milhões de euros no capital da Efacec para além de, no âmbito da proposta de reestruturação da dívida da Efacec aceitar perder os 112,8 milhões de euros que já emprestou à empresa. Este montante poderá vir a ser recuperado mais tarde, caso a Mutares recupere a Efacec com sucesso e consiga devolver ao Estado o dinheiro injetado ao longo do processo de reprivatização.

Um processo que vai ter um novo capítulo no próximo capítulo no próximo dia 12 — dois dias depois da entrega do Orçamento do Estado –, quando se realiza a assembleia geral dos obrigacionistas. Em cima da mesa está o voto de um haircut de 10% da dívida em vez dos 50% propostos inicialmente e que ascendiam a 29 milhões de euros. O braço de ferro dos obrigacionistas acabou por compensar, mas levou ao adiamento da AG por duas vezes e com o consequente arrastar do processo de reprivatização que desde o início o Executivo queria que fosse célere, mas já se arrasta há três anos – a nacionalização foi decidia a 2 de julho de 2020.