Subsídio social de desemprego sobe para 408 euros em 2024

O subsídio social de desemprego para quem vive sozinho vai subir dos atuais 384 euros para 408 euros em janeiro, por efeito do aumento do indexante que guia as diversas prestações sociais, de acordo com os cálculos do ECO. Também os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego serão reforçados, tal como o subsídio por morte, o rendimento social de inserção e ainda o mínimo diário do subsídio de doença, que passará de 4,8 euros para 5,1 euros.

Por lei, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado anualmente com base no crescimento económico dos últimos dois anos e na trajetória dos preços nos últimos 12 meses.

Ora, num ano em que os níveis de inflação continuam elevados, o Governo estima que o IAS crescerá 6,2% em 2024. Segundo explicou esta semana a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em causa está um aumento de 30 euros, o que significa que o IAS subirá dos atuais 480,43 euros para cerca de 510 euros.

Uma vez que o IAS tem efeito em diversas prestações sociais, projeta-se que esse acréscimo terá efeito na vida de 1,6 milhões de indivíduos, tendo um impacto de 110 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Uma das prestações que será impactada pela trajetória do IAS é o subsídio social de desemprego, isto é, o apoio pago pela Segurança Social a quem tenha perdido de forma involuntária o seu posto de trabalho e não reúna condições para receber o subsídio de desemprego, ou já tenha recebido essa prestação na totalidade e precise de uma nova ajuda porque continua sem emprego.

O montante do subsídio social de desemprego é calculado por referência ao IAS. No caso dos beneficiários com agregado familiar, o apoio é igual ao valor do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se este for mais baixo. Já no caso dos beneficiários que vivem sozinhos, o apoio é igual a 80% do IAS ou o valor líquido da remuneração de referência, se este for mais baixo.

Tal significa que em 2023 o subsídio social de desemprego variou entre 384,34 euros para quem vive sozinho e 480,43 euros para quem vive em agregado familiar.

Com base no novo IAS, o ECO calculou que em 2024 o subsídio social de desemprego passará para 408 euros para quem vive sozinho e para 510,22 euros para quem vive em agregado familiar.

Já a atualização dos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego foi anunciada pela ministra do Trabalho. À boleia do novo IAS, o mínimo do subsídio de desemprego subirá dos atuais 552 euros para 587 euros e o máximo passará de 1.201 euros para 1.276 euros, explicou Ana Mendes Godinho.

Outra prestação social que vai subir em janeiro é o subsídio de doença, apoio que serve para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho por motivos de doença.

O montante que é pago pela Segurança Social tem por base a remuneração do beneficiário e vai variando com o tempo: até 30 dias de doença, por exemplo, equivale a 55% do ordenado. Depois, sobe para 60%, 70% e, quando a doença ultrapassa os 365 dias, 75%.

Neste caso, o IAS serve para apurar o mínimo da prestação. Em 2023, o mínimo diário do subsídio de doença foi, assim, de 4,8 euros e o ECO estima que passará para 5,1 euros em janeiro.

Por outro lado, o subsídio por morte deverá crescer dos atuais 1.441,29 euros para 1.530,65 euros, isto é, três vezes o IAS. Em causa está uma prestação social pensada para “compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte do beneficiário, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar“.

Também por efeito do aumento dos preços e do crescimento da economia já é certo que as pensões vão ter aumentos “históricos e sem cortes” em 2024, nas palavras do Governo.

Os indicadores estatísticos finais ainda não são conhecidos — o Instituto Nacional de Estatística publica-os em novembro –, mas o Governo antecipa que as reformas até 1.020 euros terão uma subida de 6,2%. Em causa estão cerca de 2,5 milhões de pensões, precisou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Já as que sejam superiores a 1.020 euros, mas inferiores a 3.061 euros, terão um aumento de 5,8%. Neste escalão estão cerca de um milhão de pensões, segundo o mesmo responsável. Por sua vez, as pensões acima de 3.061 euros vão crescer 5,2%, mas há menos de 100 mil pensões nesta situação, realçou Gabriel Bastos.

Ao contrário do que aconteceu em 2023, o Governo já prometeu aplicar na íntegra esses aumentos resultantes da inflação e da economia, considerando que, apesar de robustos, não colocam em causa a sustentabilidade da Segurança Social, até na medida em que esta tem sido reforçada pelo bom desempenho do emprego e dos salários.