Deputados aprovam renovação do apoio para empresas que passem contratados para os quadros
Medida que apoio empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em vínculos permanentes esteve disponível até meados de 2020. PS propôs a sua renovação em 2024 e os deputados aprovaram-no.
Os deputados deram “luz verde” esta quinta-feira à proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PS que prevê a renovação em 2024 do apoio às empresas que convertam os contratos de trabalho a prazo em vínculos permanentes.
“Em 2024, o Governo renova o programa CONVERTE+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo. São elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de novembro de 2023“, lê-se na proposta socialista, que foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD. O PCP votou contra, enquanto o Chega, IL e Bloco de Esquerda optaram pela abstenção.
Esta medida surgiu no âmbito do acordo tripartido para combater a precariedade, tendo estado em vigor até 31 de março de 2020. Na primeira edição, recebeu 48 mil candidaturas, um “sucesso estrondoso” nas palavras do PS.
O Orçamento do Estado para 2022 previa que o Governo reavaliaria o programa, em função dos resultados, tendo em vista a reabertura de candidaturas. É isso que os socialistas propuseram agora e foi aprovado.
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