Hoje nas notícias: voto nas europeias, tráfego automóvel e tribunais

As eleições europeias de 9 de junho do próximo ano vão permitir o voto em mobilidade total e antecipado, depois de PS, PSD e PCP chegarem a acordo. A subida dos preços dos combustíveis e das portagens não impediu o aumento da circulação automóvel nas autoestradas nacionais em mais de 10% nos primeiros nove meses deste ano face ao período pré-pandemia. Advogados e solicitadores passam a ter acesso ao novo interface que junta todas as plataformas dos tribunais num único ponto. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Eleições europeias vão ter voto em mobilidade total e antecipado

O PS, o PSD e o PCP acordaram um texto conjunto sobre o regime de voto em mobilidade total especificamente para as eleições europeias do próximo ano. O objetivo é estancar a expectável subida da abstenção, tendo em conta que a eleição decorre num fim de semana prolongado. À exceção dos eleitores dos lares e outras estruturas residenciais, todos os eleitores vão poder votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro no dia da eleição devido à existência de cadernos desmaterializados (em versão digital) em todas as mesas de voto.

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Preço dos combustíveis não trava subida de 10% no tráfego automóvel

Entre janeiro e setembro deste ano, o tráfego médio diário no conjunto das autoestradas nacionais ultrapassou o registado no mesmo período de 2019, ano anterior à pandemia. O maior aumento homólogo (mais de 14%) teve lugar em abril, mês em que se celebrou a Páscoa, mas prolongou-se no verão. No início deste ano, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) tinha assumido expectativas de crescimento “conservadoras”, devido aos preços dos combustíveis e à subida das taxas de portagem, mas o tráfego aumentou em todas as vias.

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eTribunal vai ligar plataformas dos advogados aos tribunais

Advogados e solicitadores, na sua qualidade de mandatários, vão passar a dispor de um novo interface com os tribunais que permitirá aceder, num único ponto, às várias plataformas existentes, tais como o Citius, o SITAF ou os balcões do Arrendamento ou das injunções. O novo sistema, que decorre do eTribunal, arranca esta terça-feira e, numa primeira fase, permitirá a consulta de notificações das jurisdições comum e Administrativa e Fiscal num único ponto.

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Governo e PS querem criminalizar discriminação por convicções políticas

Vai ser votada esta terça-feira uma proposta de lei do Governo e do PS que visa criminalizar os atos de discriminação e incitamento ao ódio em função de “convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou a pretexto de uma culpa coletiva baseada em qualquer um destes fatores”. Propõem o agravamento das penas para quem comete os crimes através dos meios de comunicação social. Esta regra poderá significar, por exemplo, que não poderão ser transmitidas imagens e sons, assim como citações num artigo sobre declarações num comício de um partido discriminando outro.

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SNS pagou seis cadeiras de rodas a gémeas luso-brasileiras

O Estado português pagou quatro cadeiras de rodas elétricas e duas cadeiras/carrinhos manuais às gémeas luso-brasileiras que terão recebido o medicamento mais caro do mundo após uma alegada “cunha” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Os equipamentos tiveram um custo total de 64 mil euros — as cadeiras de rodas elétricas custaram mais de 50 mil euros, enquanto as duas cadeiras/carrinhos manuais custaram cerca de 14 mil euros.

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