Polícia Judiciária quis fazer buscas à Linklaters, mas Ministério Público ignorou o pedido

A investigação começou por uma denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República em novembro de 2018, com uma notícia em anexo para justificar a investigação. A peça, publicada no Jornal de Notícias a 2 de novembro desse ano, dava conta de que Siza Vieira teria recebido um milhão por ajustes diretos com a Câmara Municipal de Lisboa.

O inquérito foi formalmente aberto em finais de 2018 e o Ministério Público debruçou-se sobre vários ajustes diretos feitos pela autarquia de Lisboa, entre 2014 a 2016, à Linklaters e configuravam potenciais crimes de participação económica em negócio ou prevaricação. Cinco anos depois, Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, atuais ou ex-membros do Governo de António Costa, acabaram ilibados dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública.

“Este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados”, tal como publicou o ECO/Advocatus. Em causa estava um pouco mais de milhão de euros repartidos por vários contratos de prestação de serviços jurídicos, relacionados com a extinção da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e com os vários processos judiciais, envolvendo a Bragaparques do empresário Domingos Névoa.

Segundo o que a revista Visão avançou esta terça-feira, a investigação no terreno estava nas mãos da PJ. Mas bastou um pedido de realização de buscas à Câmara Municipal de Lisboa (CML) e à sociedade de advogados Linklaters, para a investigação sair das suas mãos, para nunca mais voltar e, durante três anos, ter ficado ‘a marinar’ na secretária de uma procuradora do Ministério Público (MP). O caso acabaria por ser arquivado, em novembro deste ano, com a magistrada Leonor Cardigo a referir que, “apesar das diligências efetuadas”, não foram recolhidos “outros meios de prova que permitam salvaguardar a tese de que houve intenção de beneficiar a Linklaters”.

Depois do pedido por parte dos inspetores da PJ, no despacho de arquivamento não existe, por parte do Ministério Público, qualquer tipo de referência ao mesmo. O MP ignorou, chamando a si a investigação e pedindo ao Tribunal de Contas a nomeação de um técnico “para coadjuvar a investigação, dada a complexidade e tecnicidade da matéria”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estava a ser investigado relativamente ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa. Em causa estavam ajustes diretos ao escritório de advogados onde o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, era sócio. Entre 2014 e 2018, a Linklaters teria recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia. Desde 2013 que a Linklaters fez 25 contratos por adjudicação direta com a Câmara, ainda que apenas dois tenham sido feitos com Siza Vieira no Governo.

Fernando Medina foi presidente da autarquia de Lisboa de abril de 2015 a outubro de 2021. Graça Fonseca e Duarte Cordeiro eram vereadores da mesma. Estes contratos que estavam sob suspeita foram assinados por Medina quando ainda era vereador, e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina já era presidente da Câmara. Suspeitava a investigação que os ajustes diretos teriam lesado o erário público em milhares de euros, ao violarem a lei da contratação pública.