Ainda estão por libertar cerca de dois terços das cativações

Ainda estão por libertar aproximadamente dois terços das cativações inscritas no Orçamento do Estado para 2023, mostra o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sobre a evolução Orçamental de janeiro a outubro de 2023. Além disso, o organismo destaca também que o crescimento da receita está em linha com o objetivo, sendo que os montantes arrecadados com impostos e contribuições acabaram por compensar a diminuição das outras receitas.

Segundo a UTAO, “as dotações centralizadas, a dotação provisional, a reserva orçamental e as cativações incluídas no OE/2023 ascenderam a 2.862 milhões de euros”. “A utilização destas dotações de despesa até outubro de 2023 vale 1.026 milhões de euros (cerca de 35,8% da dotação total inicialmente bloqueada)”, indica.

Se focarmos apenas nas cativações, é possível perceber que a fatia já libertada corresponde apenas a cerca de um terço, de acordo com os dados mais recentes já disponíveis. Para referência, no ano passado, os montantes eram ainda mais reduzidos: em outubro de 2022, tinham sido descativados apenas 27,3% dos montantes retidos.

É de recordar que o ministro das Finanças (demissionário) assegurou que no Orçamento para o próximo ano já não existiriam cativações, mas o que acabou por ficar inscrito no documento é que os montantes retidos já não dependem das Finanças, dando assim mais flexibilidade para os Ministérios libertarem as verbas.

Neste relatório, a UTAO destaca também que “até ao final do mês de outubro, o aumento da receita (+8,8%) foi superior ao da despesa (+5,6%), e o saldo aumentou”. O Estado continua assim a registar um excedente, sendo que as previsões do OE2024 apontam para um saldo orçamental positivo de 0,8% este ano.

No que diz respeito à receita, salienta-se que “até ao final de outubro, o ritmo de crescimento da receita efetiva (8,8%) encontra-se aproximadamente em linha com o objetivo do OE/2023 (em +0,1 p.p.), mas quedou-se aquém do estimado pelo Ministério das Finanças para 2023 (em –3,6 p.p.)”.

“A componente fiscal e contributiva superou marginalmente (em 0,2 p.p.) o novo referencial atualizado, mas a componente não fiscal nem contributiva, sobretudo as “Outras receitas correntes”, permanece sobreorçamentada”, lê-se no relatório.

A fatia que corresponde aos impostos e contribuições tem assim vindo a crescer. Na parte fiscal, houve uma evolução de 9,1%, “impulsionada pelos impostos diretos (2.756 milhões de euros; + 12,1%) e indiretos (1.632 milhões de euros; + 6,4%)”. “O IRS foi o principal determinante deste incremento, seguindo-se o IVA e o IRC, observando-se uma evolução favorável na generalidade dos impostos”, aponta o organismo.

Já as outras receitas, a par com as receitas de capital, “incluem as transferências da União Europeia no contexto do instrumento NextGenerationEU e dos restantes fundos comunitários”, explica a UTAO.