Ano: 2023

Entre o conjunto de aspetos que atestam o impulso que o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) acrescenta ao projeto marítimo nacional, é de notar a presença de Portugal em diversas instituições internacionais de enorme prestígio no setor, como é o caso específico da IMO, a credibilidade internacional decorrente da idade média dos navios e que revela que o país tem capacidade para manter e melhorar uma frota marítima que é já assinalável a nível internacional, o aumento contínuo da Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) dos navios registados no MAR, a atração de armadores e navios de qualidade, de empresas de “shipmanagement” e de “manning“.

A primeira embarcação registada no MAR data de 1989, ano em que foi criado no quadro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). À data, os armadores Portugueses recorriam às chamadas bandeiras de conveniência para poderem enfrentar e sobreviver à fortíssima concorrência internacional. Em Portugal reclamava-se, em vários fóruns, a recuperação e reconstrução de uma marinha mercante para um país considerado no passado como uma potência marítima.

A existência de um Centro Internacional de Negócios na Madeira justificou plenamente a inclusão do Registo Internacional de Navios no quadro do CINM, designadamente ao potenciar, em articulação e sinergia com os outros setores já criados, o alargamento do seu âmbito a uma atividade de evidente vocação internacional como é o shipping.

Desde então, e ao longo de mais de 30 anos, a evolução do MAR tem vindo a descrever uma linha de crescimento contínuo, confirmando-se como um dos setores de atividade do CINM mais estáveis. Não é por acaso que o MAR, nos últimos quatro anos, cresceu mais de 55% e é atualmente o terceiro maior Registo Internacional da União Europeia, o quarto em toda a Europa, e está no “top 12” a nível mundial, ultrapassando registos concorrentes de grande impacto europeu e mundial.

De facto, o MAR ocupa posições relevantes a nível mundial porque nos últimos anos tem vindo a apresentar um conjunto de incentivos e vantagens operacionais relevantes para os armadores internacionais. Adicionalmente, tem procurado manter e promover elevados padrões de segurança nos navios registados, um posicionamento que é corroborado pela sua inclusão contínua nas “listas brancas”, tanto do Memorando de Paris como no de Tokyo.

O objetivo atual para o Registo Internacional de Navios da Madeira é atingir as 1000 embarcações registadas durante 2024, continuando a atrair armadores de qualidade de países como a Alemanha, a Suíça, Holanda, Itália, Espanha, Grécia e Noruega, entre outros. Chegados a este patamar, a questão fundamental que se coloca é a de perceber como tornar o MAR mais competitivo e que tipo de ferramentas podem ser criadas para esse efeito?

Conseguidas alterações significativas no quadro legislativo que sustenta a atividade do MAR, como foram os casos do novo Regime de Hipotecas, a digitalização dos serviços, a abertura da Conservatória para registo de navios e de hipotecas durante 24 horas e a lei da segurança a bordo dos navios, importa continuar a trabalhar para melhorar as condições de operacionalidade do Registo.

A nível nacional, há um caminho ainda por fazer na melhoria e na agilização da comunicação das Autoridades Marítimas Nacionais com os armadores e com as Sociedades Classificadoras. O aprofundamento da relação com estas entidades, como acontece nos melhores registos de navios do mundo, será uma mais-valia para assegurar o desenvolvimento sólido e continuado do MAR e da bandeira portuguesa.

No plano da criação de mais incentivos, é importante ter presente que o MAR é um dos setores que integram o Centro Internacional de Negócios da Madeira e que os benefícios fiscais existentes no quadro do CINM são totalmente aplicáveis ao Registo Internacional de Navios da Madeira, designadamente aos navios e às sociedades de shipping que pretendam desenvolver a sua atividade na Região.

Neste sentido, seria importante que, no quadro das negociações com a Comissão para o novo quadro de benefícios do CINM, se dotasse o Registo ainda de melhores condições no âmbito dos incentivos fiscais existentes, por forma a potenciar a sua capacidade de atrair mais empresas de shipping nos mercados internacionais.