Ano: 2023

Política

IL rejeita coligações porque “o país já não vai lá com remendos”

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2023

"Apresentaremos as nossas ideias, os nossos candidatos, as nossas listas porque há um país que está à espera da Iniciativa Liberal", disse Rui Rocha, depois de ser anunciada a aliança entre PSD e CDS.

O líder liberal defendeu esta quinta-feira que o partido vai sozinho a eleições e não coligado porque tem confiança nas ideias que apresenta e por “uma questão de responsabilidade”, já que “há um país que está à espera” da IL.

Num discurso durante um jantar comício em Lisboa, Rui Rocha não falou diretamente da coligação pré-eleitoral anunciada por PSD e CDS-PP para as próximas eleições legislativas e europeias, mas voltou a explicar os motivos pelos quais a IL decidiu que se vai apresentar sozinha na corrida eleitoral de março.

“Apresentaremos as nossas ideias, os nossos candidatos, as nossas listas porque há um país que está à espera da Iniciativa Liberal”, enfatizou. Segundo o presidente liberal, “a IL tem uma enorme responsabilidade” e vai dizer “presente a este país que espera por soluções liberais”.

Os liberais vão apresentar-se sozinhos a eleições “com a confiança” que têm nas suas ideias. “Mas é antes de mais uma questão de responsabilidade porque não só sou eu, não somos nós as centenas que aqui estamos hoje, há muitas dezenas, muitas centenas de milhares de portugueses, eu acredito mesmo que há milhões de portugueses que querem esse país liberal em que nós podemos crescer pelo nosso trabalho, em que podemos confiar nas instituições, em que podemos acreditar que há um futuro melhor para os nossos filhos”, defendeu.

Rui Rocha rejeitou desde o início qualquer coligação também porque “o país já não vai lá com remendos” nem “com pequenas mudanças”. “Não basta mudar o Governo, é preciso mudar as políticas, é preciso mudar o país. A IL é o único partido que tem essa coragem, que tem essa ambição”, garantiu.

Os presidentes do PSD e do CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Melo, vão propor aos órgãos nacionais dos seus partidos uma coligação pré-eleitoral, a Aliança Democrática, para as legislativas de março e as europeias de junho, que incluirá também “personalidades independentes”, foi hoje anunciado em comunicado conjunto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Empresas

Preços do Alfa sobem 6,25% em 2024. Bilhete Lisboa-Porto vai custar 33,90 euros

O preço dos bilhetes de comboio vão aumentar em todos os serviços. Os passes mantêm-se inalterados.

A CP vai aumentar o preço dos bilhetes de comboio, a partir de 1 de janeiro de 2024. Os preços do alfa pendular vão sofrer um agravamento de 6,25%. Numa viagem apenas de ida entre Lisboa e Porto, isto implica um aumento de dois euros num bilhete simples, passando de 31,90 para 33,90 euros.

De acordo com a empresa de comboios, a partir de 1 de janeiro de 2024 entram em vigor novos preços para os bilhetes de todos os serviços. Os títulos de transporte do Alfa Pendular e Celta sofrem um aumento médio de 6,25%, enquanto os restantes serviços registam um aumento médio de 6,43%.

Segundo as novas tabelas de preços, em vigor a partir de 2024, uma viagem de ida Lisboa-Porto no alfa pendular vai custar 47,40 euros, na classe conforto, e 33,90 euros, na classe turística. Trata-se de um aumento por cada bilhete de 2,80 euros e dois euros, respetivamente, face às tarifas atuais.

Já no que diz respeito às assinaturas e passes, a empresa informou que os preços não sofrem qualquer alteração.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Riscos & Produtos

Mais de um milhão de portugueses tem seguro de responsabilidade civil

  • ECO Seguros
  • 21 Dezembro 2023

Segundo um estudo da Marktest, a classe social e a idade são as variáveis mais discriminatórias com indivíduos de classe alta a totalizarem mais contratos do que a média nacional.

Cerca de 1,3 milhões de portugueses (14.4% da população) têm seguro de responsabilidade civil, de acordo com um estudo Basef Seguros da Marktest de 2022.

As apólices de responsabilidade civil cobrem danos provocados a terceiros. O tipo de danos cobertos pela apólice depende do tipo de seguro contratualizado: enquanto o seguro responsabilidade civil automóvel, que é obrigatório por lei em Portugal, cobre danos causados a terceiros em consequência da propriedade do automóvel seguro, o seguro responsabilidade civil de proprietário, inquilino ou ocupante garante o mesmo mas em consequência da propriedade do imóvel seguro, por exemplo.

De acordo com a empresa de estudos de mercado, 2019 foi o ano com maior crescimento relativo deste produto segurador no mercado português, com 16.7% da população com esse seguro. Mas nos anos subsequentes a penetração deste produto tem registado um decréscimo: 15.5% em 2020 e 14.9% em 2021.

A classe social e a idade são as variáveis mais discriminatórias, registando maiores diferenças entre os subscritores, com os indivíduos de classes altas a terem mais contratos deste seguro, superior à média do país. O estudo revela ainda que um em cada cinco indivíduos com idades compreendidas entre os 35 e 54 anos possui seguro de responsabilidade civil.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Santos Silva pede a deputados que não se esqueçam de quem passa “um Natal de miséria”

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2023

"Nunca se esqueçam do grande valor que é Portugal ser um país pacífico, tranquilo, em que as nossas ideias e debates se fazem serenamente, tranquilamente, pacificamente", disse Santos Silva.

O presidente da Assembleia da República pediu esta quinta-feira aos deputados que, no atual momento de quadra festiva, não se esqueçam daqueles que passam um “Natal de miséria” e recordem o “grande valor que é Portugal ser um país pacífico”.

Numa curta intervenção na comemoração de Natal da Assembleia da República, Augusto Santos Silva desejou a todos os deputados “umas boas festas” e “um ótimo 2024”, pedindo-lhes que, nesta quadra festiva, não se esqueçam “de todos aqueles que, em várias partes do mundo, têm um Natal de miséria, de sofrimento, de guerra, de destruição”.

“E nunca se esqueçam do grande valor que é Portugal ser um país pacífico, tranquilo, em que as nossas ideias e debates se fazem serenamente, tranquilamente, pacificamente”, disse. Santos Silva agradeceu o trabalho desenvolvido em 2023 pelos serviços e pessoal da Assembleia da República, mas também pelos deputados de “todas as forças políticas”.

“Queria agradecer o vosso empenhamento, o profissionalismo, a dedicação, a combatividade com que defendem os interesses dos vossos eleitores, as ideias das vossas organizações e as vossas próprias convicções pessoais”, disse. Santos Silva referiu que, “num momento em que tantas vezes se põe em causa a utilidade e a hombridade das pessoas que dedicam grande parte da sua vida ao serviço público”, é importante sublinhar que, no parlamento, “não está ninguém que não tenha sido eleito pelos seus constituintes e eleitores”.

“E que está aqui muito trabalho, muita energia, muita vontade, muito amor à causa pública e ao desenvolvimento do nosso país”, afirmou. O presidente do parlamento citou uns versos do poema “O Sonho”, de Sebastião da Gama – “pelo sonho é que vamos, comovidos e mudos, haja ou não frutos, pelo sonho é que vamos” – para incitar os deputados a sonhar em 2024.

“Não vou ter a hipocrisia de desejar que todos os vossos sonhos se concretizem, porque são contraditórios entre si, mas com toda a sinceridade desejo que sonhem o melhor que conseguirem porque, no cruzamento dos nossos sonhos, resultará o futuro do nosso país”, concluiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

“Falar agora do reconhecimento do estado palestiniano não é relevante”, diz embaixador israelita em Lisboa

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2023

Um dia depois do Parlamento debater projetos para reconhecer o Estado da Palestina, Dor Shapira defendeu que não se deve introduzir neste momento "discussões hipotéticas",

O embaixador israelita em Lisboa dirigiu-se aos deputados portugueses defendendo que não é o momento de discutir um estado palestiniano nem um cessar-fogo na Faixa de Gaza, após a votação no parlamento de resoluções sobre o reconhecimento da Palestina.

“Falar agora do reconhecimento do estado palestiniano não é relevante. Neste momento estamos a enfrentar uma organização terrorista para trazer segurança para o povo israelitas, mas também para os palestinianos (…) Deixem-nos agora acabar o trabalho e depois falamos sobre o futuro”, afirmou Dor Shapira um vídeo divulgado na sua conta na rede X, antigo Twitter.

O diplomata questionou também a existência de interlocutor para o diálogo, referindo que a Faixa de Gaza “é controlada pelo terror” do Hamas e a Autoridade Palestiniana “nem sequer conseguiu condenar o que se passou em 7 de outubro”, dia em que o movimento islamita massacrou, segundo as autoridades Telavive, 1.200 pessoas e raptou mais de 240. “Acreditem em mim, o futuro de Israel e dos palestinianos, com todo o respeito pelos deputados e de toda a gente, é muito mais importante para mim do que para eles. É o futuro dos meus filhos, não dos vossos filhos”, declarou.

A Assembleia da República votou na terça-feira oito resoluções, sem força de lei, num debate marcado pelo Livre, intitulado “Solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina”, mas apenas foram aprovadas as recomendações ao Governo de PS, PAN e Livre nesta matéria.

O projeto do PS foi o mais consensual – com votos a favor dos proponentes, PSD, IL, BE, PAN e Livre, abstenções de Chega e PCP – e recomenda ao Governo “todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel”, defendendo o respeito pelas resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano e “a existência de dois Estados viáveis e sustentáveis”.

O Livre viu também aprovada uma recomendação “contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina” e um apelo ao cessar-fogo imediato, tal como o PAN que pede o “fim imediato do conflito israelo-palestiniano e uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois estados”.

A este respeito, Dor Shapira defendeu que não se deve introduzir neste momento “discussões hipotéticas” sobre um estado palestiniano nem sobre o cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde a ofensiva israelita por terra, mar e ar já provocou mais de vinte mil mortos, entre os quais oito mil crianças e 6.200 mulheres, e 52.600 feridos, de acordo com números das autoridades locais controladas pelo Hamas, e cerca de 1,9 milhões de deslocados, segundo a ONU.

“Neste momento devemos comprometer-nos e empenhar em resolver o problema que temos, a ameaça que os israelitas têm e para ter a certeza de que voltamos a ter segurança e a proteção para o povo de Israel e trazer de volta os reféns para casa”, observou o embaixador em declarações proferidas no dia em que o parlamento debateu a crise no Médio Oriente mas apenas divulgadas esta quinta, acrescentando que essa é a obrigação de Israel para com o seu povo e que, “se Portugal estivesse na mesma situação faria exatamente o mesmo”.

Em 6 de dezembro, Dor Shapira afirmou que Portugal segue a União Europeia (UE) em relação ao Estado da Palestina e que a sua posição não se alterou. “Em relação à questão do reconhecimento do Estado palestiniano, a posição de Portugal segue a linha da UE e neste momento a UE ainda não reconheceu o Estado palestiniano, portanto não vejo qualquer mudança nisso”, afirmou então o diplomata israelita, durante uma conferência de imprensa em Lisboa de familiares de reféns com nacionalidade portuguesa em posse do Hamas desde 7 de outubro.

O diplomata comentava declarações à Lusa do ministro dos Negócios Estrangeiros sustentando que o reconhecimento do Estado da Palestina “é algo que deve acontecer”, mas em coordenação com “alguns parceiros próximos” e num “momento com consequência para a paz”.

“Nós olhamos para o reconhecimento não como algo que pode acontecer, mas como algo que deve acontecer, sendo ainda para já indeterminado o momento correto em que deve acontecer”, declarou João Gomes Cravinho, a propósito da posição do chefe do Governo espanhol e atual presidente do Conselho da União Europeia (UE), Pedro Sánchez, que admitiu a possibilidade de Espanha reconhecer o Estado palestiniano unilateralmente, à margem da UE e de outros Estados-membros do bloco comunitário.

Desde o início da guerra, os combates na Faixa de Gaza só foram interrompidos durante uma semana – entre 24 e 30 de novembro – durante uma trégua mediada pelo Qatar, Egito e Estados Unidos, que incluiu a libertação de 105 reféns detidos pelo Hamas em troca de 240 prisioneiros palestinianos e a entrada de ajuda humanitária no enclave.

Cerca de 130 reféns permanecem em cativeiro no território palestiniano, onde a população deslocada sobrevive em tendas em pleno inverno e numa profunda crise humanitária, devido ao colapso dos hospitais, ao surto de epidemias e à escassez de água potável, alimentos, medicamentos, eletricidade e combustível.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reafirmou na quarta-feira que Israel continuará “a guerra até ao fim”, diluindo as esperanças de um cessar-fogo na Faixa de Gaza, no dia em que era esperado o reatamento de negociações com o Hamas.

“Continuamos a guerra até o fim. Ela continuará até que o Hamas seja eliminado, até à vitória”, insistiu Netanyahu numa mensagem de vídeo. O Hamas e outras fações palestinianas rejeitaram hoje a possibilidade de iniciar conversações sobre a libertação de pessoas raptadas durante os ataques de 7 de outubro, a menos que haja “uma cessação da agressão” israelita.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Grupo PSN irá vender uma das suas empresas ao Grupo GES

  • ECO Seguros
  • 21 Dezembro 2023

O acordo entre as empresas deverá ser efetivado nos próximos meses, mediante a aprovação da autoridade reguladora espanhola.

O Grupo PSN (Previsión Sanitaria Nacional), mútua de seguros e resseguros espanhola que encerrou a sua sucursal portuguesa em 2021, chegou a um acordo com o Grupo GES, empresa de tecnologias de informação espanhola que fornece serviços de gestão de empresas, para a venda do AMIC Seguros Generales e para a criação de uma aliança na venda de seguros Não Vida, avançou o jornal Seguronews.

Segundo o jornal, o acordo prevê que a mútua comece a comercializar os seguros de automóvel, multirrisco e de responsabilidade civil da GES Seguros e Resseguros, S.A., os seguros de vida da Almudena, também do grupo GES; e as soluções de seguros da AMIC. Ficou também estabelecida a venda de 100% do capital do AMIC, empresa que integra a mútua desde 2015, ao grupo GES.

O acordo tornar-se-á efetivo nos próximos meses mediante a aprovação da autoridade reguladora espanhola.

Ambas as empresas contaram com apoio de especialistas independentes. Enquanto a PSN contou com os serviços da PWC e a Cuatrecasas a GES contou com a Deloitte.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Operação Influencer dividida em três inquéritos. Ministério Público recorre das medidas de coação

  • ECO
  • 21 Dezembro 2023

O Ministério Público interpôs recurso para a Relação de Lisboa, por discordar do despacho do juiz de instrução. Processo será dividido em três inquéritos e as equipas de investigação reforçadas.

O Ministério Público (MP) reforçou as equipas de investigação e separou em três inquéritos o processo da Operação Influencer, que esteve na base da demissão de António Costa no passado dia 7 de novembro e na marcação de eleições antecipadas para 10 de março por Marcelo Rebelo de Sousa. Na nota enviada esta quinta-feira às redações, anuncia ainda que “interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira” por discordar do despacho do juiz de instrução, que aplicou as medidas de coação aos arguidos.

Os cinco arguidos, detidos a 7 de novembro, ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade após a decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa, que também não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.

Estas medidas ficaram muito aquém do pedido pelo MP, que queria a prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária (“melhor amigo” e ex-chefe de gabinete de Costa, respetivamente), cauções de 200 mil euros para Afonso Salema e 100 mil para Rui Oliveira Neves (administradores da Start Campus), e a suspensão do mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas.

A operação Influencer passa agora a ter “três inquéritos distintos ” e “equipas de magistrados” em cada um desses inquéritos, aos quais foi “adequado o volume de serviço”, para garantir a melhor e mais eficiente resposta”.

Um dos inquéritos passa a investigar o projeto de construção do centro de dados desenvolvido em Sines pela sociedade Start Campus e “está a cargo de quatro magistrados”. O outro, com três magistrados, vai investigar “concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”.

O terceiro, e último, terá dois magistrados para investigar o “projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu”.

O Ministério Público anunciou ainda uma “equipa mista de apoio às investigações”, que inclui ainda a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Autoridade Tributária (AT). A Operação Influencer foi coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou inicialmente com o apoio da PSP e da AT, mas não da Polícia Judiciária. Agora, esta equipa mista vai ter, em exclusividade, “dois inspetores da PJ” para lá de “dois inspetores da AT e três agentes da PSP”, com o apoio de dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR.

Em relação à investigação do Supremo Tribunal de Justiça – para o qual foram transferidas as suspeitas sobre António Costa neste caso –, o MP avança que os magistrados das investigações no DCIAP estão à disposição para cooperar com o procurador-geral adjunto titular da investigação do STJ.

 

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mediação

Howden prepara-se para adquirir a corretora VLC & Partners

  • ECO Seguros
  • 21 Dezembro 2023

O atual managing director da VCL, Lando te Molder, assumirá o cargo de CEO da Howden Holanda e a consultora passará a denominar-se Howden.

A corretora Howden prepara-se para adquirir a VLC & Partners, empresa holandesa de consultoria de gestão de risco, seguros e pensões para empresas, anunciou a empresa esta segunda-feira. Segundo a Howden, esta aquisição irá permitir-lhe ampliar as suas operações na Holanda.

David Howden, CEO da Howden, acredita que “esta aquisição está entre as mais significativas que fizemos na Europa Continental”.

Importa salientar que esta compra está sujeita a aprovação regulamentar. Se aprovada, os atuais proprietários da VLC, a seguradora holandesa De Goudse NV e a sua direção, vão transferir parte das ações da consultora para a Howden. Além disso, o managing director da VCL, Lando te Molder, assumirá o cargo de diretor-executivo da Howden Holanda e a VCL passará a ser denominada de Howden.

De acordo com o grupo, os cerca de 500 colaboradores da VLC continuaram a trabalhar para a empresa, mesmo sob diferente administração, “acrescentando sete filiais às operações existentes da Howden na Holanda”, lê-se no comunicado.

Esta novidade surge dias após o grupo anunciar a aquisição a Haakon AG, corretora especialista em resseguros sueca e após a aquisição da segura dinamarquesa North Risk.

“Esta aquisição está entre as mais significativas que fizemos na Europa Continental. A VLC é uma empresa incrivelmente conceituada, conhecida pelo excelente serviço ao cliente que oferece. O facto de terem escolhido juntar-se a nós é uma prova da nossa capacidade continua de atrair os melhores talentos em todos os nossos mercados, das nossas culturas alinhadas, do foco no cliente e da qualidade das nossas ambições de crescimento partilhadas”, afirmou David Howden, CEO da Howden, citado no comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Seguradora russa paga indemnização de 107 milhões por aviões bloqueados após invasão à Ucrânia

  • ECO Seguros
  • 21 Dezembro 2023

A DAE continua em tribunal para obter indemnizações sobre mais equipamentos que ficaram presos em território russo.

A Dubai Aerospace Enterprise (DAE), uma empresa internacional de serviços de aviação sediada no Dubai, Emirados Árabes Unidos, recebeu cerca de 118 milhões de dólares (107 milhões de euros) pela liquidação de seguros em dinheiro pela indemnização da NSK, seguradora estatal russa. Em causa estão aeronaves que a DAE alugou à Aeroflot, empresa aérea estatal russa, que ficaram presas na Rússia após a invasão à Ucrânia, avança o Insurance Business.

De acordo com um comunicado da DAE, “o valor (da indemnização) representa uma liquidação das reivindicações de seguro da DAE sobre as apólices de seguro e resseguro da Aeroflot relativas a sete aviões e motores associados”.

A empresa emiradense informa que, com o pagamento da indemnização, vai abandonar as reivindicações contra a NSK, a Aeroflot e as suas resseguradoras internacionais, respeitantes ao equipamento coberto pela indemnização.

No entanto, a DAE continua com litígios contra empresas russas em tribunais britânicos devido a outros equipamentos que também ficaram presos em território russo e que ainda não foram indemnizados pelos danos causados por essa situação.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

ASF alerta seguradoras para as consequências da alta das taxas de juros

  • ECO Seguros
  • 21 Dezembro 2023

Margarida Corrêa de Aguiar chama a atenção para os enormes investimentos das seguradoras e fundos de pensões e para a turbulência dos mercados financeiros. E aponta prioridades de riscos a seguir.

A presidente da ASF, entidade reguladora do setor dos seguros e dos fundos de pensões, alertou as seguradoras para as consequências de taxas juro elevadas no risco de crédito dos agentes económicos, ou seja, na capacidade de emitentes de empréstimos conseguirem honrar juros e amortizações de capital. No Plano de Atividades, divulgado esta quinta-feira, Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, avisa que as repercussões serão visíveis ao longo dos próximos semestres.

Margarida Corrêa de Aguiar vai ter especial atenção aos riscos cibernéticos, aos riscos das alterações climáticas, às finanças sustentáveis, aos riscos catastróficos e a lacunas de proteção de riscos por seguros.Hugo Amaral/ECO

O cenário de trabalho da ASF para 2024 é “um ambiente macroeconómico pautado por perspetivas de crescimento económico limitado para os próximos anos e de inflação persistente em níveis elevados, num quadro de incerteza geopolítica”, acrescentando que se “tem assistido à continuação das políticas monetárias, conduzidas pelos bancos centrais de combate àqueles níveis elevados da inflação”.

Para Margarida Aguiar estes desenvolvimentos têm como principais consequências visíveis, a cessação do ambiente prolongado de taxas de juro persistentemente muito baixas, o aumento transversal dos riscos de crédito dos agentes económicos, bem como dos próprios riscos soberanos e a valorização dos títulos financeiros menos escudados pela ação monetária, aumentando a probabilidade de eventos de correção descendentes dos respetivos preços, inclusivamente com potencial sistémico.

A ASF vai ainda monitorar e medir o grau de risco sistémico do setor segurador e “a integração progressiva de temas da atualidade, entre os quais se destacam os riscos cibernéticos, os riscos das alterações climáticas, as finanças sustentáveis, os riscos catastróficos e o protection gap entre riscos potenciais e os efetivamente seguros”.

De entre as principais ações da presidente da ASF de 2024, o destaque vai:

  • Finalização dos trabalhos técnicos de uma solução técnica para a criação de um fundo sísmico, incluindo a vertente legislativa;
  • Realização de estudos de impacto da revisão do regime de Solvência II;
  • Avaliação da sustentabilidade dos modelos de negócio no atual contexto de elevada inflação e de elevados níveis de taxas de juro;
  • Implementação dos riscos de sustentabilidade, bem como dos riscos cibernéticos e de governação das TIC na framework de avaliação do risco de suporte à supervisão;
  • Implementação de um modelo de supervisão de políticas de remuneração dos operadores;
  • Reforço do processo de enforcement das normas internacionais de contabilidade, em particular a IFRS 17;
  • Reforço da monitorização da governação em matéria prudencial e novos riscos;
  • Revisão do modelo de avaliação do risco e modelo de supervisão dos fundos de pensões;
  • Reforço da monitorização da governação em matéria de conduta de mercado;
  • Reforço da supervisão na ótica do “value for money”, incluindo maior atenção à governação de produtos, aos seguros de proteção ao crédito e vendas acessórias de seguros;
  • Continuação do programa de melhoria da qualidade da regulação e supervisão dos seguros de saúde, incluindo iniciativas regulatórias;
  • Continuação do estudo de adoção de prazos máximos para a resolução de sinistros no ramo do seguro de incêndio;
  • Modernização da supervisão da publicidade e comercialização à distância;
  • Consolidação do novo sistema de tratamento de reclamações;
  • Reforço da transparência da relação comercial entre os operadores e os consumidores;
  • Disponibilização de ferramentas de avaliação de desempenho de produtos financeiros;
  • Estudo e lançamento de uma infraestrutura de apoio a grupos vulneráveis da população;
  • Investimento na literacia financeira, nomeadamente em fundos de pensões;
  • Apoio ao processo legislativo de transposição para a ordem jurídica nacional da diretiva que altera a diretiva Solvência II e da diretiva da recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros;
  • Participação no processo de negociação das propostas legislativas da Comissão Europeia sobre “EU Retail Investment Strategy”;
  • Regulamentação do novo regime do seguro de responsabilidade civil automóvel;
  • Aprovação de uma iniciativa regulatória de promoção da diversidade e inclusão dos operadores;

A presidente da ASF destaca ainda, “pelo seu impacto transformador na área core de supervisão”, o Modelo Integrado de Supervisão que tem por objetivo proporcionar uma visão holística do risco por operador, integrando as diversas componentes de risco aplicáveis.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Relação confirma condenação de jornalistas por violação do segredo de justiça

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2023

Na origem deste processo está a divulgação de notícias sobre os casos dos emails do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado em 2018.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação dos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, após a anulação da anterior decisão e nova distribuição do processo. O acórdão desta quarta-feira do TRL, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, é similar à decisão de 8 de novembro que veio reverter a absolvição dos dois jornalistas na primeira instância.

Essa decisão de condenação foi declarada nula em 7 de dezembro, face à participação do juiz desembargador Rui Teixeira no acórdão, quando já tinha apreciado também o anterior recurso do Ministério Público (MP) relativamente à decisão instrutória, em 2022, revertendo então a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de não levar os arguidos a julgamento.

O despacho a reconhecer a nulidade da decisão e o impedimento de Rui Teixeira levou à substituição do magistrado pela desembargadora Rosa Vasconcelos, mantendo-se as presenças das juízas Maria Margarida Almeida e Ana Paramés no coletivo. No entanto, a segunda distribuição do processo acabou por se traduzir nas mesmas conclusões, repetindo-se as condenações de Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado.

Entretanto, os dois jornalistas adiantaram à Lusa que ainda decorre o prazo para apresentarem reclamação no TRL do despacho que admitiu a nulidade da anterior decisão e o impedimento do desembargador Rui Teixeira. Sublinharam que vão reclamar por considerarem que devia ser um novo coletivo integral a apreciar o caso e não apenas a substituição do juiz impedido, uma vez que as outras desembargadoras também já estavam ligadas à decisão considerada nula.

Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) foi condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.050 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Na origem deste processo está a divulgação de notícias sobre os casos dos emails do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018. Neste processo chegou a estar também acusado Pedro Fonseca, na altura coordenador (e hoje diretor) da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, por abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho.

No entanto, o então juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu não o levar a julgamento, decisão que seria depois confirmada pela Relação de Lisboa, após recurso do Ministério Público.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

Warner Bros. Discovery e Paramount Global preparam fusão

A possível fusão visa uma maior consolidação na indústria, como a junção entre os serviços de streaming de ambas as partes – (HBO) Max e Paramount – que permitiria competir com a Netflix e a Disney+.

A Warner Bros. Discovery e a rival Paramount Global estão a negociar uma possível fusão, refere a CNBC, citando fonte familiarizada com o processo.

Segundo revela o mesmo meio, David Zaslav, CEO da Warner Bros. Discovery, e Bob Bakish, CEO da Paramount, reuniram-se esta terça-feira para discutir os contornos de um eventual acordo, escusando-se no entanto ambas as empresas a fazer comentários.

No mês passado, Zaslav e John Malone, da Liberty Media (acionista e membro do conselho da Warner Bros. Discovery), sugeriram que a empresa criada em 2022 através da fusão da WarnerMedia e da Discovery Inc. se estava a preparar para ir ao mercado comprar dentro de um ou dois anos, refere ainda a CNBC.

Segundo a Axios, a possível fusão visa uma maior consolidação na indústria, desde logo no streaming, uma vez que a junção entre os serviços de streaming de ambas – Max e Paramount+ – permitiria competir com a Netflix e a Disney+. Por outro lado, a CNN e a CBS poderiam ser unidas para criar um um “supercanal” de notícias global.

Embora ainda não seja claro se o negócio passa por a Warner Bros. Discovery comprar a Paramount Global ou a sua detentora – a National Amusements Inc – uma fonte familiarizada com o processo diz que ambas as opções estão a ser analisadas, refere ainda a Axios, acrescentando que a Paramount Glogal se encontra pressionada para encontrar um parceiro estratégico ou um comprador, uma vez que está assoberbada por dívidas.

Enquanto a Warner Bros. Discovery é detentora dos estúdios Warner Bros, HBO e Max, DC Comics, e de canais como Discovery, CNN ou Carton Network, a Paramount Global é proprietária dos estúdios Paramount e de canais como CBS, MTV ou Nickelodeon.

A Warner Bros. Discovery está avaliada em cerca de 29 mil milhões de dólares (cerca de 26,4 mil milhões de euros) e a Paramount Global em cerca de 10 mil milhões (cerca de 9,1 mil milhões de euros).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos