Aviação foi alvo de mais de metade dos litígios tratados pelo Centro Europeu de Consumidores em 2023

Segundo o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC), foram tratados quase 1.600 casos relativos a problemas com viagens aéreas no ano passado, 55% do total de litígios.

Ao todo, o CEC tratou 2.891 litígios, o maior número de sempre, adiantou a entidade em comunicado divulgado este sábado, acrescentando que o volume de casos tem vindo a subir desde 2018.

Reclamações contra bens e serviços diversos foram o segundo setor com mais queixas de consumidores ao CEC, representando 32% do total, seguindo-se os serviços de aluguer de automóveis (‘rent-a-car’), com 7% e os alojamentos turísticos, com 6%.

A intervenção do CEC, sublinha a entidade, permitiu aos consumidores recuperar mais de 320 mil euros em 2023. A nota do CEC apresenta ainda dois casos de resolução de litígios com consumidores como exemplo do serviço prestado.

Num primeiro caso, uma consumidora residente em Portugal tinha reservado uma viagem de avião, com partida e regresso de Lisboa e várias escalas, numa companhia aérea alemã. “Na ida, devido ao atraso de seis horas, a consumidora perdeu um voo de ligação e chegou ao destino com 24 horas de atraso. Uma vez que a companhia aérea não lhe apresentou alternativa, teve de reservar e pagar um voo de ligação noutra companhia”, explica o comunicado.

Depois, no regresso, “a consumidora não constava da lista de passageiros e teve de reservar e pagar uma nova viagem com outra operadora aérea”.

Perante a situação, o CEC Portugal, com o apoio do CEC da Alemanha, conseguiu que a consumidora fosse ressarcida em 1.354,38 euros, assinala a entidade gerida pela Direção-Geral do Consumidor e cofinanciada pela União Europeia.

Um outro exemplo apresenta o caso de uma mulher residente na Alemanha que assinou um contrato de arrendamento de um apartamento em Portugal, transferindo para a imobiliária 750 euros, a título de depósito.

“No último dia do contrato, a imobiliária não realizou nenhuma vistoria ao apartamento, tendo instruído a consumidora a deixar a chave na mesa”, mas um mês depois informou a consumidora que não devolveria o depósito por o apartamento não ter sido devolvido em condições.

“A consumidora provou que deixou o apartamento nas mesmas condições em que lhe foi entregue” e “o CEC Portugal ajudou a consumidora alemã a recuperar o depósito pago, no valor de 750 euros”, refere a entidade.

O CEC Portugal integra uma rede de centros europeus do consumidor, fornecendo informação sobre os direitos dos consumidores na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido e ajudando a resolver problemas relacionados com compras de bens e serviços entre os países.