Bastonária quer investir 3,4 milhões para novas instalações da Ordem dos Advogados

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) – e o seu Conselho Geral – anunciaram a compra de um edifício na Av. Gago Coutinho, em Lisboa, para acomodar alguns serviços da OA. “Há uma necessidade há muito identificada de instalações complementares às já existentes para acomodar o bom funcionamento dos órgãos nacionais da Ordem dos Advogados”, diz o Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral para 2024. Atualmente, as instalações da OA estão situadas no Largo de São Domingos, em Lisboa.

Para isso, o Orçamento para 2024 – que já foi aprovado – estima que, com esta aquisição, se gaste 3,4 milhões de euros. Feitas as contas, o valor para esse investimento na aquisição de um novo imóvel será de 3,1 milhões para a compra em si e 300 mil euros para as obras de adaptação do novo espaço. Inclui ainda o valor que se estima pagar em 2024, de capital e juro, decorrente do financiamento bancário planeado, no montante de 2,4 milhões de euros, projetando-se uma renda de 20 mil euros mensais. A este valor acresce ainda 233 mil euros relativos ao pagamento do Imposto sobre transações (IMT).

Para isso, o CG planeia usufruir de mais 474 mil euros de saldos de tesouraria acumulados para essas despesas com o IMT, bem como para o pagamento das rendas (capital e juro) à entidade bancária de 20 mil euros mensais. E utilizar um milhão de euros do saldo de tesouraria acumulado de anos anteriores.

Mas essa despesa não é vista com bons olhos pelo Conselho Fiscal da OA. No parecer desta proposta, o presidente Pedro Madeira de Brito, explica que “o Conselho Fiscal manifesta alguma preocupação com o facto do saldo orçamental global ser negativo e estar-se a consumir as reservas de tesouraria acumuladas e bem assim, com a assunção de encargos futuros com a contratualização de financiamento bancário, para além de não ter sido efetuada uma demonstração de custo benefício da opção tomada e do seu efeito no médio prazo”. Compete ao CF acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados bem como dar pareceres, fiscalizar e pronunciar-se sobre assuntos a nível orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal.

“As atuais instalações, mesmo com o supra referido edifício, são já manifestamente insuficientes para as necessidades e serviços do Conselho Geral, Comissões, Institutos, Conselho Superior e Conselho Fiscal, onde todos/as exercem as suas funções estatutárias e regimentais e onde trabalham mais de 60 funcionários da instituição“, explica o documento, elaborado pela equipa de Fernanda de Almeida Pinheiro. “Tal como é do conhecimento publico, foi aprovada na Assembleia da República no passado dia 13 de outubro, uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que impõe a criação de um Conselho de Supervisão com 15 membros e um Provedor dos Destinatários dos Serviços. Ora, se as instalações já não correspondem às necessidades atuais, muito menos terão a capacidade de poder acomodar estes novos órgãos e os serviços administrativos que os terão de assessorar”.

Mas na justificação para a aquisição do imóvel, fonte oficial do gabinete da bastonária limita-se a reproduzir as razões invocadas no próprio orçamento. Incluindo a que “as atuais instalações são arrendadas, sendo que o senhorio no presente ano informou o Conselho Geral da sua intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio denominado as “Escadinhas da Barroca”, o que colocou a Ordem dos Advogados na iminência de ficar despojada dessas instalações num prazo de 60 dias, que é o prazo de não renovação previsto no contrato de arrendamento existente, sendo que o mesmo tem renovação anual. O objetivo do senhorio era, naturalmente, aumentar a renda num valor bem acima do coeficiente legal permitido, ou seja, propôs um aumento de 20% na renda, o que veio a ser concretizado através de correio eletrónico que deu entrada neste Conselho em setembro de 2023″.

Instalações essas relativas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Ainda assim, o parecer do Conselho Fiscal da OA conclui que “nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que os pressupostos utilizados na preparação do Orçamento da Ordem dos Advogados para o ano de 2024, bem como o referido no Plano de Atividades, não proporcionam uma base aceitável para aquela informação e que tal informação não tenha sido preparadas e apresentada de forma consistente com as políticas e princípios orçamentais adotados pela Entidade”. Mas avisa: “devemos, contudo, advertir que, frequentemente, os acontecimentos futuros não ocorrem da forma esperada, pelo que os resultados reais serão provavelmente diferentes dos previstos e as variações poderão ser materialmente relevantes”, diz o documento assinado por Pedro Madeira de Brito, a 28 de novembro.