AD promete simplificar lei do trabalho para reduzir custos de contexto

Se a Aliança Democrática sair vencedora das eleições de 10 de março, a lei do trabalho deverá voltar a mudar. No programa económico apresentado esta terça-feira, a coligação que junta o PSD, o CDS e o PPM promete simplificar o Código do Trabalho, de modo a reduzir os custos de contexto. Os empresários têm apelado a estabilidade na lei do trabalho, depois de terem sido feitas várias alterações ao longo das legislaturas de António Costa.

“Este programa de reforma pretende estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano“, anuncia a Aliança Democrática.

Ora, uma das medidas previstas para esse fim é a “simplificação do Código do Trabalho“. A intenção do PSD, CDS e PPM é, pois, “racionalizar” a lei hoje em vigor, com um foco na redução dos custos de contexto e na melhor compreensão das regras tanto por parte dos trabalhadores como por parte dos empregadores.

Ainda no que diz respeito ao Código do Trabalho, a Aliança Democrática promete “modernizar as regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo trabalho”. A direita tem salientado, por várias vezes, que a lei do trabalho, como está, cria um fosso entre quem tem um contrato de trabalho permanente e quem ainda não conseguiu um vínculo sem termo.

Por outro lado, depois de em janeiro de 2022 ter entrado em vigor a lei do teletrabalho e de esta ter sido ajustada em maio de 2023, a coligação promete agora um reforço da possibilidade do trabalho remoto por acordo entre o trabalhador e o empregador, ainda que não detalhe o que pretende fazer.

No mesmo sentido, a Aliança Democrática propõe reforçar “a possibilidade de transição, mesmo que temporária, entre regimes
de horário de trabalho“, mas também não especifica.

Na mesma linha, PSD, CDS e PPM defendem um “enquadramento flexível de transição entre durações do período normal de
trabalho semanal“. Por outras palavras, se um trabalhador próximo da idade da reforma quiser diminuir as suas horas de trabalho, abdicando de parte do salário, deve haver flexibilidade para tal.

E por falar em trabalhadores mais velhos, a Aliança Democrática quer acabar com a obrigatoriedade de cessação de contrato do trabalhador quando o trabalhador transita para o estado de reformado, bem como criar mecanismos de reforma a tempo parcial.

É de destacar ainda a promessa de reforço do papel da Autoridade das Condições de Trabalho através da criação do balcão da relação laboral que arbitra diferendos entre as partes, produzindo decisões arbitrais céleres.

E há também uma medida para os trabalhadores independentes: a coligação defende a convergência dos direitos à proteção social com o regime dos trabalhadores por conta de outrem. Isto “no âmbito de uma revisão profunda do Código Contributivo, no sentido de garantir simplificação, harmonização e equidade”.

Quanto aos salários, a Aliança Democrática defende a fixação do salário mínimo em mil euros até ao final da legislatura (2028) e espera que o salário médio chegue a 1.750 euros até ao final da década. Propõe ainda que o impacto do salário mínimo na economia portuguesa seja estudado.