Livre propõe alargar IVG para as 14 semanas e 1% do PIB para a Cultura

O alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas e a atribuição de 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura são algumas das medidas que constam do programa provisório do Livre.

Estas propostas, abordadas durante a tarde por dois dirigentes do partido, constam da primeira versão do seu programa para as legislativas de março, que está a ser debatido e será votado no XIII Congresso do Livre, que termina domingo, no Porto.

O cabeça-de-lista pelo Livre no círculo eleitoral do Porto, Jorge Pinto, subiu ao púlpito para dizer que o partido quer 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Cultura, admitindo que é uma proposta ambiciosa. No entanto, referiu, esta percentagem “ainda assim está abaixo da média europeia”. Jorge Pinto deixou também uma promessa caso seja eleito deputado em março.

“Não é segredo nenhum, nós desde o primeiro congresso assumimos a defesa clara e honesta da regionalização e essa será, e aqui fica o meu compromisso e a minha promessa, a minha primeiríssima prioridade, se chegar à Assembleia da República”, assegurou.

Na ótica do ‘número um’ pelo Porto, Portugal deve organizar uma “grande assembleia cidadã” sobre o tema “para que se possa discutir com calma, de uma forma informada”, as regiões e as competências que se querem, o que culminaria com um referendo.

Já a ‘número dois’ por Lisboa e deputada municipal na capital, Isabel Mendes Lopes, abordou uma das propostas incluídas no programa eleitoral provisório que defende o alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) para as 14 semanas, salientando que por vezes, no prazo atual de 10 semanas, “a pessoa nem sequer sabe que pode estar grávida”.

A dirigente apresentou ainda uma proposta de alteração ao programa, exposta por si e por outro membro do partido, sobre o tema da objeção de consciência, que pode ser pedida pelos profissionais de saúde.

Para a deputada municipal, “a salvaguarda da objeção de consciência não pode significar a negação do direito à IVG consagrado na lei”, defendendo que se tal está a acontecer, “então é preciso mobilizar os recursos para permitir que o possam fazer no território”.

“E depois é preciso repensar, rever o que é que quer dizer ser objetor de consciência. Porque há vários atos que fazem parte do processo da IVG, como ecografias e outras coisas, mas que não são a IVG em si. Então um objetor de consciência tem que estar arredado de todo o processo? Isso tem que ser pensado”, propôs.

Neste contexto, a dirigente propõe na emenda apresentada, e que será votada no domingo, que se garanta o direito à IVG “revendo e sistematizando as possibilidades de âmbito e discricionariedade de declarações de objeção de consciência para atos médicos”.