“Ativismo judiciário sempre deu asneira”, alerta Paulo Domingues, partner da Abreu Advogados

Numa altura em que muito se discute a atuação do Ministério Público (MP), pode-se começar a “resvalar para um ativismo judiciário que sempre deu asneira“, alerta Paulo de Tarso Domingues, partner da Abreu Advogados, numa intervenção durante a 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

O advogado aponta que se está a começar a entrar numa “república de magistrados do MP, onde do que conhecemos, pelo cheiro se acusa e se faz cair um Governo”, aponta o advogado, num painel sobre a justiça económica. “Esse parece-me um caminho perigosíssimo”, nota, defendendo que “cada um tem de saber ocupar o seu papel e saber a importância que têm os atos que praticam”.

Por um lado, opina, há uma “vantagem em dizer que somos um Estado de Direito onde se cumprem as regras”, sendo que “traz-nos vantagens ser um estado sujeito a direito”. Mas por outro, o “problema é resvalar para um ativismo judiciário que sempre deu asneira”, reitera Paulo de Tarso Domingues.

Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, também presente no painel, salienta que “não é a primeira vez que líderes enfrentam processos“, mas a verdade é que muitos desses ainda não estão resolvidos e alguns estão “até em risco de prescrição”. Nota assim que a morosidade é um problema e tem “impacto na vida das pessoas”.

“São pessoas individuais que veem as suas vidas expostas e têm direito a ter uma decisão em tempo útil que permita serem responsabilizadas”, aponta Gonçalo Saraiva Matias.

O presidente da FFMS considera ainda que “a pior solução é quando há um caso ou uma crise, aproveitar esse momento para se mexer nas regras“. “A intervenção legislativa deve ser feita, mas ela não pode ser feita a reboque de casos concretos”, opina.

Neste painel sobre justiça económica e o impacto que tem no investimento, Paulo de Tarso Domingues defende também que é necessário “haver um investimento enorme na justiça administrativa” e tributária. “Têm que existir mais juízes, tem que haver investimento nas pessoas, nas instalações, na formação de juízes”, apela.