Câmara de Lisboa aprova projeto para habitação partilhada no Hub Criativo do Beato

A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira o projeto de arquitetura para instalação de um programa de habitação partilhada, com 84 alojamentos, com um total de 137 quartos, num prédio no Hub Criativo do Beato. Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e do PS e os votos contra de PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Em comunicado, a vereação do BE acusou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de aprovar com o apoio do PS um negócio “sem transparência para a Mota-Engil”, grupo que detém a empresa Cohub Coliving Beato, cessionária do prédio na Rua do Grilo.

“Apesar dos insistentes pedidos da vereação do Bloco de Esquerda, Carlos Moedas não apresentou nem o concurso de atribuição do espaço à Mota-Engil, nem o contrato de cedência à mesma empresa”, afirmou o BE, referindo que, antes da reunião de quarta-feira, os vereadores da câmara “não votaram ou tiveram conhecimento deste negócio feito com a Mota-Engil”.

Em resposta à agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse que, tal como em todos os processos urbanísticos, foi realizada uma reunião prévia de apresentação da proposta e esclarecimento de dúvidas, com a presença de vários representantes das forças políticas do município, mas não os do BE.

Em resultado dessa reunião, a câmara partilhou, antes da discussão e votação da proposta, “documentação adicional com todas as forças políticas representadas na CML (incluindo o Bloco de Esquerda)”, na qual estavam incluídos o contrato de cedência de utilização do município de Lisboa à Mota-Engil e o respetivo aditamento em que é cedida posição contratual pela Mota Engil à atual requerente do processo.

“O executivo da CML reafirmou neste procedimento o seu compromisso com a partilha transparente de toda a informação a fim de permitir a votação informada de todas as propostas”, frisou o município. Em causa está um programa de habitação partilhada previsto no “projeto global” para o Hub Criativo do Beato, que foi aprovado em reunião do executivo municipal em 08 de fevereiro de 2018, quando a câmara era presidida pelo PS, com um acordo de governação assinado com o BE, tendo recebido os votos favoráveis de PS, BE, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de arquitetura para habitação partilhada prevê uma obra de ampliação, com demolição parcial, no prédio sito na Rua do Grilo, n.º 109-115, designado por “Prédio Militar n.º 164 / Lisboa – Manutenção Militar – Ala Sul” e identificado na Carta Municipal do Património como “(antigo) Convento das Grilas”, com uma área de 30.516 metros quadrados (m2), atualmente ocupado com 18 edifícios, de acordo com a proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

O prédio em causa constitui um equipamento municipal, polo cultural, tecnológico e turístico, designado por Hub Criativo do Beato (HCB), para o qual foi promovido pela câmara um “estudo prévio”, designado por “projeto global”, equiparado a informação prévia de obras de construção, alteração e ampliação, destinado à recuperação e reabilitação do edificado existente.

A proposta prevê uma área de implantação de 1.418 m2 e uma área de construção de 5.929 m2, sendo o edifício composto por três pisos acima da cota de soleira, com aproveitamento de cobertura em sótão e um piso em cave (na zona norte do edifício), e apresenta uma altura máxima de edificação e de fachada de, respetivamente, 17,3 e 14,3 metros.

“O edifício, com uma ampliação de 1.073 m2, em aproveitamento da cobertura, terá uma superfície de pavimento de 5.309 m2, destina-se ao uso de habitação, prevendo a instalação de um programa de ‘coliving’, que contempla 84 unidades de alojamento, com um total de 137 quartos, estruturados em diferentes tipologias que vão desde ‘estúdios’ a T4”, segundo a proposta da vereadora do Urbanismo.

A aprovação do projeto de arquitetura é condicionada ao acompanhamento arqueológico da Direção-Geral do Património Cultural, organismo que “emitiu parecer favorável, condicionado aos resultados da ação de diagnóstico arqueológico prévio”.