Hoje nas notícias: Sanções, Uber e impostos

Empresas portuguesas contornam sanções ao comércio com a Rússia, exportando para países vizinhos. Supremo diz que sociedades gestoras de participações sociais não têm isenção de imposto do selo quando obtêm crédito. Uber pede nulidade do processo que reconheceu contrato com estafeta, mas cuja notificação foi enviada para a plataforma errada. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta terça-feira.

Exportações portuguesas vão para países vizinhos para contornar sanções à Rússia

Exportar para países vizinhos da Rússia está a ser uma forma de as empresas europeias, incluindo as portuguesas, contornarem as sanções impostas ao comércio com a Rússia, segundo uma análise do economista francês Eric Dor. O economista concluiu que as vendas à Rússia diminuíram com o início da invasão à Ucrânia, mas aumentaram substancialmente para países terceiros e a tendência em Portugal não é exceção. De 2021 para 2023, as exportações portuguesas de produtos químicos para o Quirguistão dispararam de 100 euros para 80 mil euros e as vendas de todos os bens nacionais para esse país passaram a ser quase oito vezes maiores do que eram, por exemplo.

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Johnson & Johnson traz “hub” para Portugal

A filial nacional da Janssen, farmacêutica do grupo Johnson & Johnson, agora Johnson & Johnson Innovative Medicine, atraiu para Portugal o hub global de medical safety, que vai contar com “cerca de duas dezenas de profissionais” numa primeira fase, revela Filipa Mota e Costa, diretora-geral da Janssen em Portugal. A responsável indica que as contratações “são sempre internacionais, mas para pessoas baseadas em Portugal”. “Se são pessoas que já cá vivem ou se vêm viver para cá, somos bastante agnósticos em relação a isso. O que estamos à procura é de competências”, refere. “Isto é um centro de serviços, portanto, em função do seu sucesso e da qualidade apresentada, há a possibilidade de centralizar ainda mais em Portugal estes serviços”, acrescenta.

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Gestoras de participações sociais sem isenção de imposto do selo quando obtêm crédito

As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) sem atividade no setor financeiro não têm isenção de imposto do selo quando obtêm crédito bancário nem ao emitirem papel comercial e obrigações através de instituições de créditos, diz um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que uniformiza jurisprudência nesta matéria. O caso surge após um recurso apresentado por uma SGPS, que, após perder um processo contra o Fisco num tribunal arbitral, recorreu para o STA por entender que tinha direito à isenção do imposto. Com esta decisão, outras SGPS sem ligação ao setor financeiro que forem a tribunal sabem que, possivelmente, perderão.

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Uber pede nulidade do processo de estafeta

A Uber pediu a nulidade do processo que resultou na primeira sentença que reconheceu um contrato de trabalho a um estafeta em Portugal. A sentença em causa refere que, “citada, a ré não contestou”, mas a morada para qual foi enviada foi a da sede da Glovo. Por isso, a advogada da empresa sustentou que o envio para a morada que não coincide com a que se encontra desde maio de 2021 no ficheiro de pessoas coletivas e na petição inicial fez com que a empresa apenas tivesse conhecimento da sentença contra si através da comunicação social, existindo um “vício insanável” que “configura uma nulidade de todo o processo”.

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UTAO afasta atrasos do PRR caso eleições gerem impasse

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, considera que um possível impasse na formação de governo após as eleições legislativas, desde que não se prolongue, não representará atrasos significativos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional. Muitas das decisões de investimento já tomadas não dependem diretamente do Executivo, mas de unidades técnicas não diretamente relacionadas com o Governo em funções. Realidade facilitada pela aprovação o Orçamento de Estado para 2024, pois confere “muita margem para ajustamentos em prioridades de despesa, caso uma maioria ideologicamente diferente da atual e vença as eleições e consiga formar Governo”, diz. A DBRS alertou na segunda-feira que um impasse político em Portugal pode atrasar a execução do PRR.

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