Cerca de 6 mil famílias fixaram a prestação da casa com o apoio do Estado em 2023

Até ao final de 2023, os maiores bancos contratualizaram mais de 6 mil contratos de crédito à habitação no âmbito da solução pública que permite fixar a prestação da casa durante dois anos com base no cálculo da prestação do empréstimo em função de um indexante correspondente a 70% da Euribor a 6 meses.

Esta medida foi apresentada por Fernando Medina, em Leiria, a 21 de setembro, após aprovação em Conselho de Ministros. “A estimativa que nós temos é que o número de famílias abrangidas pode chegar às 900 mil a 1 milhão“, referiu na altura o ministro das Finanças.

A estimativa do Governo não se tratava de uma previsão, mas apontava para cerca de dois terços dos contratos de crédito à habitação que existiam em 2022, segundo dados do Banco de Portugal, que poderiam recorrer à solução pública, conforme as condições estabelecidas no decreto-Lei .

A adesão das famílias a esta medida de apoio lançada pelo Governo para mitigar a subida das taxas de juro nos últimos dois anos foi imediata. Em meados de novembro, poucos dias depois da entrada em vigor da solução pública (2 de novembro), os maiores bancos estavam a receber cerca de 500 pedidos por dia.

“A medida é importante para um conjunto de famílias que se endividou recentemente”, referiu na altura Paulo Macedo, CEO da Caixa Geral de Depósitos, à margem de uma conferência do setor,

Ao ECO, fonte oficial do banco público revela agora que, até ao final de dezembro do ano passado, a Caixa recebeu o pedido de mais de 1.700 clientes para aderir à fixação da prestação nos termos da solução pública, que se traduziu em mais de 500 contratualizações, estando os restantes clientes a avaliar a proposta apresentada pelo banco.

A mesma onda de adesão à proposta do Governo sentiu o Millennium bcp, com o banco liderado por Miguel Maya a revelar que “já implementou cerca de 2.000 pedidos, respondendo com celeridade e rigor às solicitações dos clientes.”

Só em 2023, segundo dados do Banco de Portugal, foram renegociados 8.845 milhões de euros de empréstimos à habitação, mais do triplo do montante renegociado nos dois anos anteriores juntos.

Apesar de não avançar com o número de contratos renegociados ao abrigo da solução pública, o Novobanco refere que desde 2 de novembro até hoje já recebeu cerca de 6.000 pedidos por parte dos seus clientes.

A procura pela medida anunciada por Fernando Medina em setembro do ano passado tem sido grande. Na apresentação de resultados anuais, o Banco BPI revelou que, até ao final do ano passado, renegociou cerca de 400 contratos de crédito à habitação com base na fixação do indexante num montante global de 64 milhões de euros de valor em dívida.

Nas contas do Santander Totta, a renegociação dos empréstimos para a compra de casa no âmbito da solução pública também tem-se feito notar: só nos dois primeiros meses de vigência da medida (novembro e dezembro), o banco liderado por Pedro Castro e Almeida renegociou 3.053 contratos neste quadro num montante global de crédito de 381 milhões de euros.

Além disso, já em janeiro, o número de contratos renegociados no âmbito da fixação da prestação pela medida pública aumentou 14% para 3.489 empréstimos que agregam um montante de crédito à habitação superior a 429 milhões de euros.

Renegociação do crédito à habitação à boleia do Estado

A subida galopante das taxas de juro nos últimos dois anos despertou as famílias para a renegociação dos seus créditos à habitação. Só em 2023, segundo dados do Banco de Portugal, foram renegociados 8.845 milhões de euros de empréstimos à habitação, mais do triplo do montante de crédito renegociado nos dois anos anteriores juntos.

Além disso, os dados do regulador do setor bancário revelam também que em 2023, as renegociações representaram cerca de 41% do montante total de novos empréstimos à habitação realizados no ano passado. É um número histórico.

Considerando apenas os números dos últimos dois meses do ano, desde quando a solução pública de fixação da prestação estava em vigor, os dados do Banco de Portugal mostram que foram renegociados quase 1.400 milhões de euros de crédito à habitação.

Considerando que os cerca de 6 mil contratos renegociados em novembro e dezembro ao abrigo da solução pública por parte de quatro dos cinco maiores bancos do mercado envolveram um montante global de crédito de 743 milhões de euros, segundo cálculos do ECO, conclui-se que desde que a medida do Governo entrou em vigor, mais de metade das renegociações de empréstimos à habitação foram realizadas através da medida pública.

No decorrer da apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira de novembro, o governador do Banco de Portugal referiu que na altura não tinha dados sobre a medida apresentada pelo Governo, mas sublinhou que “nos próximos meses, semanas, vamos começar a receber informação.”

O ECO questionou o Banco de Portugal sobre o número de contratos renegociados no âmbito da solução pública até ao final do ano passado, que indicou ainda não ter dados para divulgar.

O ECO procurou também uma reação do ministério das Finanças sobre a adesão das famílias à solução pública, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.