Ministério Público debate proximidade aos cidadãos no XIII Congresso do Sindicato

Arranca esta quinta-feira, em Ponta Delgada, o XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com o tema “Ministério Público em evolução: Atualidade, Proximidade e Iniciativa”. O evento decorre até 2 de março e contará com a presença da Procuradora – Geral da República, Lucília Gago, entre outros convidados, numa altura de particular sensibilidade política em que o Ministério Público (MP) é objeto de contestação e múltiplos ataques no espaço mediático.

A sessão fecha com a apresentação pública das primeiras conclusões do estudo do Observatório Permanente da Justiça, do CES da Universidade de Coimbra sobre “Condições do trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos magistrados do Ministério Público”, da responsabilidade dos investigadores do Centro de Estudos Sociais, João Paulo Dias e Paula Casaleiro. Refira-se que os dados já conhecidos pelo estudo revelam fatores de riscos psicossociais com preocupantes riscos para a saúde, como sejam as fortes exigências cognitivas, o elevado ritmo de trabalho, o preocupante conflito entre trabalho e família e as alarmantes exigências emocionais.

Entre os fatores de risco específicos da magistratura do Ministério Público, destaque para “os que consideram como sendo causas muito stressantes para o seu exercício profissional: o elevado volume processual; a falta de apoio à conciliação entre trabalho e família; o impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional; a participação nos concursos para movimentos; e, a falta de oficiais de justiça”, segundo comunicado oficial do SMMP.

Os temas dos painéis do Congresso

• “Ministério Público – Proximidade aos cidadãos e acesso à justiça”, que terá como moderadora Maria da Conceição Lopes, Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores, e oradores o advogado Elias Pereira e o Juiz Conselheiro do STJ João Rato;
• “A articulação e o trabalho em equipa”, que terá como moderadora a jornalista Ana Peneda Moreira e oradores o Procurador Europeu José Ranito e a Inspetora da Polícia Judiciária Micaela Branco.
• “Organizar o Ministério Público para enfrentar os novos desafios do século XXI: Inteligência Artificial”, que contará com a moderação de Luísa Verdasca Sobral, Procuradora-Geral Adjunta, Auditora Jurídica nos Ministérios da Administração Interna e da Defesa, e a presença como oradores da Vera Lúcia Raposo, Professora Auxiliar de Direito e Tecnologia e Vice-diretora da Nova School of Law (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa) e Carlos Pinho, Procurador da República no Departamento de Tecnologia e Sistemas de Informações da Procuradoria-Geral da República (DTSI).
• Ao mesmo tempo irá decorrer o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, em que se irá debater os temas “Que independência para o Ministério Público” e “O estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público”, contando com as moderações da anterior Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal e do anterior Presidente do SMMP António Ventinhas;
• Por fim, ainda no âmbito internacional, Mariarosaria Gugliemi, Presidente da MEDEL (Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades), irá abordar o tema “Independência do Ministério Público na Europa – Para onde vamos?”.