Função Pública quer aderir à semana de quatro dias sem perda de salário

A esmagadora maioria dos funcionários públicos quer aderir à semana de quatro dias, com redução da jornada de trabalho de 35 para 32 horas semanais e sem perda de salário, segundo um inquérito sobre a organização do tempo de trabalho na Administração Central realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Mas, para isso, é necessário reduzir a burocracia e adquirir equipamentos mais eficazes, alertam os inquiridos.

Esta é a primeira fase do estudo. A segunda etapa passará pela realização de um estudo piloto que teste a implementação da semana de quatro dias em organismos públicos, tal como já foi realizado, no ano passado, no setor privado.

“Cerca de 84% dos respondentes concordam ou concordam totalmente com a redução da jornada semanal de trabalho, sendo que apenas perto de 4% manifestam a sua discordância”, conclui o estudo coordenado por Pedro Mazeda Gil e divulgado esta sexta-feira.

O inquérito, encomendado pelo Ministério da Presidência, que tutela a Função Pública, foi conduzido entre julho e setembro de 2023 e abrangeu 14.232 trabalhadores (de um total de 745.406) e 649 entidades.

“Merece destaque a forte perceção por parte dos respondentes de que é difícil conciliar, sobretudo nos dias de trabalho, a vida profissional com a vida pessoal e familiar e de que a jornada semanal de trabalho deveria ser reduzida, sem redução da remuneração”, de acordo com o mesmo documento. Ou seja, os inquiridos defendem a semana de quatro dias para poderem ter mais tempo para a família e/ou praticar um hobby.

“Quase 79% reportaram o ‘apoio à família’ e 62% um ‘hobby‘ como a ocupação a dar ao dia livre que resultasse da redução da semana para quatro dias de trabalho”, indica o estudo.

Relativamente à organização do tempo de trabalho, a maior parte (73,85%) prefere 32 horas distribuídas por quatro dias por semana. Uma minoria, entre 8% a 5% defende outras modalidades como, por exemplo, uma semana com 36 horas em cinco dias e uma semana seguinte com 28 horas em quatro dias.

Contudo, os trabalhadores do Estado reconhecem que são necessários ajustes nas entidades da Administração Pública para que a semana de quatro dias funcione. “Perto de 61% indicaram a ‘redução da carga burocrática associada à tarefa que desempenho habitualmente’ e cerca de 36% assinalaram ‘equipamento de trabalho mais eficaz’ e “digitalização/automatização de procedimentos'”, de acordo com a análise.

Questionados sobre que investimentos são necessários para poupar tempo de trabalho, “perto de 58% dos respondentes assinalaram o ‘aumento do número de meios humanos’ e cerca de 39% a ‘atualização dos equipamentos informáticos’. Neste âmbito, o estudo destaca que “há carreiras em que a consideração de necessidade de aumento do número de meios humanos é mais preponderante do que em outras”, nomeadamente as “da Justiça e notariado e da saúde, onde se estima que esta consideração seja tida por 76% e 74% dos trabalhadores, respetivamente.” “Por sua vez, as carreiras gerais e as de informática são aquelas em que esta consideração terá menos força”, acrescenta.

Perda de qualidade dos serviços públicos é um dos entraves

Contra a redução da jornada de trabalho estão perto de 4% dos funcionários públicos. Entre as razões invocadas para esta discordância, 35% dos trabalhadores consideram que a implementação da semana de quatro dias não é possível com os recursos disponíveis na Administração Pública e 25% indicam que seria prejudicial para os utentes/alunos/cidadãos.

Ou seja, estes trabalhadores consideram que a semana de quatro dias não é exequível, que iria levar a uma perda da qualidade dos serviços públicos e poderia levantar questões de equidade em relação ao setor privado.

Dentro das características relacionadas com a carreira, o inquérito conclui que os dirigentes e os trabalhadores do ensino superior e da investigação científica são, em média, mais propensos a discordar do que os funcionários das restantes carreiras. Trabalhadores da Justiça, notariado e da informática são os únicos que manifestaram menores probabilidades em discordar com a diminuição da semana de trabalho.

Para além disso, ser homem e ter 55 ou mais anos são características demográficas “associadas a maiores probabilidades de discordância” da redução da jornada de trabalho. Por outro lado, funcionários públicos que afirmam que já têm tempo para si, para a sua famílias e os seus hobbies tendem, igualmente, a rejeitar a semana de quatro dias.

De salientar que, entre os resultados apurados, a maioria dos trabalhadores inquiridos são mulheres (70%) e profissionais com 45 ou mais anos de idade (65%). Quanto às habilitações literárias, cerca de 68% possuem pelo menos uma licenciatura. E relativamente à composição familiar, a maioria pertence a agregados com um ou dois adultos (68%), sem adultos dependentes (65%) e sem crianças a cargo (61%).

A maior parte dos funcionários (77%) deslocam-se para o trabalho de automóvel, despendendo um tempo mediano de 20 minutos. E apenas 12,5% costumam usar transportes públicos, sendo que, neste caso, demoram cerca de 60 minutos entre casa e o posto de trabalho.

Em relação ao regime e tipo de trabalho, salienta-se que a maioria dos trabalhadores (41%) prestam atendimento ao público, enquanto apenas 6,2% realizam teletrabalho com regularidade (pelo menos, dois a três dias por semana).