Pizarro deixa na gaveta programa de gestão de recursos humanos do SNS

Apesar de o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do SNS (PGERH-SNS) ter entrado em vigor em maio de 2022, com a demissão de Marta Temido da pasta da Saúde, o Ministério liderado por Manuel Pizarro não deu seguimento ao programa, nomeadamente ao não ter nomeado equipas e gestores de projeto, o que “parece ter ditado o fim da concretização” do mesmo, aponta um estudo elaborado pela PlanAPP.

A conclusão faz parte da “Radiografia dos Instrumentos de Planeamento”, inserida num conjunto de trabalhos feitos pelos técnicos da PlanAPP e dedicados à qualificação das políticas de gestão e planeamento estratégico dos recursos humanos do SNS, na sequência de um despacho conjunto do Ministério da Presidência e do Ministério da Saúde, publicado no ano passado.

Numa altura em que o SNS tem falta de profissionais de saúde, os técnicos analisaram vários documentos, como as Grandes Opções 2022-2026, o Plano Nacional de Saúde (PNS), o PGERH-SNS e o Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros, tendo em vista “identificar informações relevantes relacionadas com o planeamento dos recursos humanos na área da Saúde” nos últimos anos. E o denuncia que o PGERH-SNS acabou por ficar na gaveta.

O PGERH-SNS foi criado em 2022 na sequência de um despacho assinado pela então ministra Marta Temido. Este programa “veio definir, pela primeira vez, os eixos estratégicos da política de recursos humanos do SNS e criar os respetivos mecanismos de operacionalização. Assumindo-se praticamente, ele mesmo, como um instrumento (enquadrador) de planeamento”, nota o estudo realizado pelo organismo estatal que tem como missão apoiar os governos na definição de políticas públicas.

O programa apresentava três eixos estratégicos: consolidar um sistema de profissões de saúde; promover o desenvolvimento das competências dos profissionais do SNS; e melhorar os ambientes e o bem-estar no trabalho. Dentro destes eram depois incluídos vários projetos.

No despacho ficou ainda definido que “para cada projeto” seria escolhida “uma equipa responsável pelo seu desenvolvimento, a designar por despacho da secretária de Estado da Saúde, incluindo o(a) respetivo(a) gestor(a) e demais elementos que a compõem”, estando ainda definido um prazo de 15 dias “para a designação de cada gestor e equipa responsável” e de “30 dias para a apresentação de planos de projeto”, recorda o PlanAPP.

Mas, apesar de este programa ter entrado em vigor a 17 de maio de 2022, uma consulta a todos os diplomas emitidos pelo gabinete da governante até 22 de outubro de 2023 não encontrou despachos relacionados com a definição de equipas e respetivos gestores de projeto. A mudança de titular da pasta da Saúde, entretanto ocorrida, “parece ter ditado o fim da concretização do programa”, assinalam os técnicos numa crítica indireta à liderança de Manuel Pizarro. Marta Temido apresentou a demissão a 30 de agosto de 2020 e Manuel Pizarro assumiu funções a 10 de setembro de 2022.

“Conclui-se que, pese embora tenha havido uma evidente orientação e visão estratégicas na base da emissão deste programa, este parece não ter passado de um despacho normativo isolado, na medida em que não terá havido nenhum avanço concreto nos eixos e projetos em que se materializa(ria)“, lê-se ainda.

Ao mesmo tempo, este estudo da PlanAPP faz ainda referência ao Plano Nacional de Saúde 2030, que foi aprovado em maio do ano passado, sublinhando que o documento “não detalha as vias para o desenvolvimento dos mecanismos essenciais que enuncia” e é “omisso” em relação ao PGERH-SNS.

Faltam 13.733 enfermeiros, metade na região de Lisboa

Num outro estudo intitulado “Os profissionais do SNS Retrato e Evolução” e divulgado esta quarta-feira, o PlanAPP detalha que o número de profissionais de saúde no SNS “aumentou consistentemente” entre 2010 e 2023, mas o crescimento não foi suficiente para “harmonizar as desigualdades” a nível regional.

De acordo com os dados divulgados, em junho de 2023, o SNS tinha 151.851 profissionais de saúde, face aos 121.894 registados no final de dezembro de 2010. “A taxa de variação média anual de RH do SNS no período 2010-2023 foi de cerca de 1,7% ao ano”, adiantam, referindo que esta “reduzir-se-ia para cerca de 1,3%” se não fosse a integração dos profissionais dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures que estavam nestas PPP e que, com o fim destas parcerias, foram integrados no sistema público.

“Se não incluirmos os recursos humanos dos hospitais PPP em nenhum ano, apenas para efeitos de comparabilidade no total do período, verifica-se que em 2023 haveria menos 6.911 profissionais, o que representaria uma diminuição de 4,6% do total de recursos humanos no SNS a 30 de junho de 2023″.

Em termos absolutos, neste período, os enfermeiros foram a classe profissional que mais cresceu, com um aumento médio nos quadros de pessoal de cerca de 880 profissionais em cada ano. O estudo justifica a tendência com a reposição do horário de trabalho semanal para as 35 horas, o que obrigou a novas contratações. No final de junho do ano passado totalizavam 50.889 profissionais.

Já em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu no grupo de médicos internos, com um aumento médio de cerca de 4,4% ao ano, passando de cerca de 6.000 profissionais em 2010 para 10.463 em 2023, o que equivale a um aumento de 74%. Já o número de médicos especialistas aumentou, em média, 1,9% ao ano, o correspondente a uma média de 361 profissionais especialistas adicionais por ano, para um total de 22.005.

Por faixa etária, o estudo revela ainda que dos mais de 151 mil profissionais de saúde, apenas 22,2% tem até 35 anos, enquanto 20,7% tem entre 55-64 anos e 4,3% 65 ou mais anos. Já por género, a esmagadora maioria são mulheres (77,9% do total), enquanto os homens representam apenas 22,1%.

Apesar desta subida, o aumento de profissionais ainda não é suficiente para mitigar as disparidades regionais existentes. No que toca aos médicos especialistas, seria necessário contratar 2.939 médicos adicionais, representando um acréscimo de cerca de 14% da força de trabalho médica“ registada em dezembro de 2022. Já no caso dos enfermeiros, seriam necessários mais 13.733 enfermeiros, mais de metade (52%) para “colmatar a escassez relativa” na ARS de Lisboa e Vale do Tejo.