Braga vai alargar cobrança da taxa turística municipal a todo o ano

A taxa turística em Braga, que em 2023 rendeu cerca de meio milhão de euros, vai ser aplicada durante todo o ano e não apenas na chamada época alta, segundo proposta aprovada esta sexta-feira em reunião do executivo.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o regulamento em vigor contempla “isenções muito alargadas”, sendo a taxa aplicada na época alta, ao contrário do que já acontece em outros municípios. “A lógica de época alta tem vindo a diluir-se”, referiu o autarca.

O executivo aprovou o início do procedimento para alteração do Código Regulamentar do Município de Braga, visando, designadamente, uma mexida na taxa municipal turística. A Câmara de Braga começou em março de 2020 a cobrar a taxa municipal turística, no valor de 1,5 euros por dormida.

Aquela taxa é paga por pessoa por cada dormida nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de quatro noites seguidas. A partir da quinta noite, já não há lugar ao pagamento da taxa. A taxa incide sobre hóspedes com idade superior a 16 anos, sendo atualmente aplicada entre março e outubro.

Ficam isentos de pagamento os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, uma isenção que se estende a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente.

Também não pagam a taxa hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo da condição, e hóspedes que se encontrem alojados decorrente de declaração de emergência social ou Proteção Civil. A verba arrecadada destina-se a investimento em promoção turística, animação turística e limpeza e conservação dos espaços públicos.